A Naturgy informou que monitora os desdobramentos da decisão do Governo do Rio de Janeiro de relicitar a concessão da distribuição de gás natural canalizado da Ceg (Região Metropolitana) e da Ceg Rio (interior). A Secretaria de Estado da Casa Civil prevê concluir o processo entre sete e doze meses. O grupo espanhol disse que “acompanhará os desdobramentos e está à disposição para seguir apoiando no que for necessário.
A Naturgy manifestou seu interesse antecipado na prorrogação do contrato ainda em julho de 2024. Mas a Secretaria de Estado da Casa Civil tomou a decisão pela licitação após dois anos de “escuta ao mercado, combinado com robustos estudos independentes” de instituições como FGV. Segundo a pasta, foram identificadas possibilidades de ganhos futuros em eficiência operacional, resultantes da modernização de instrumentos contratuais e regulatórios, e potencialmente praticar tarifas mais competitivas à indústria e ao consumidor final.
A pasta sustenta que a possibilidade de uma eventual reconfiguração das concessões poderia trazer ganhos regulatórios, em virtude de maior eficiência na gestão de investimentos. “Isso permite abordagens mais eficientes para investimentos, planejamento de rede e gestão de contingências”, diz a secretaria em nota.
A decisão vai em linha com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que questionava a legalidade da prorrogação do contrato atual, que encerra em julho de 2027.
A Naturgy defende que o pedido de prorrogação por mais 30 anos se apoia na Lei estadual 1.481/1989, vigente quando os contratos foram firmados, e diz que a continuidade nas concessões de gás manteria um operador técnico que triplicou sua rede de distribuição para mais de 6 mil quilômetros e investiu mais de R$ 11 bilhões nos últimos 28 anos.
O entendimento da Casa Civil, no entanto, é que uma nova concessão é a alternativa que oferece melhores condições para atualizar os contratos, fortalecer a regulação, ampliar investimentos considerando o novo marco regulatório do mercado de gás.
“A sondagem de mercado realizada pela FGV demonstra interesse potencial pelos ativos, particularmente por operadores já existentes e fundos de investimento locais. As concessões apresentam uma base de ativos não amortizada em torno de R$ 7,2 bilhões, que será indenizada à concessionária atual. Ou seja, o valor pago pela nova concessionária a título de outorga no processo licitatório é destinado para indenizar a Naturgy e o restante para os cofres do governo”, diz a pasta. O debate sobre o futuro da prestação do serviço também é acompanhado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que criou, no último dia 6, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o serviço de distribuição de gás canalizado e os atos administrativos relacionados ao processo de renovação da concessão.
Fonte: Agência Estado
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