Estado e Naturgy suspendem redução de margem e firmam investimentos de R$ 600 milhões

Sete anos depois do início da 4ª Revisão Tarifária do preço de gás canalizado no Rio de Janeiro, o Estado e a concessionária Naturgy entraram em um acordo que suspende definitivamente a redução das margens de distribuição da empresa e prevê investimentos de R$ 600 milhões nos municípios do interior.

A cada cinco anos, a Agenersa revisa a margem de distribuição da concessionária ao levar em conta o custo do preço do gás canalizado. A quarta revisão estava prevista para ser concluída em 2018.

No entanto, três anos depois, a agência reguladora definiu que haveria uma redução de 13% da CEG, que fornece gás para a Região Metropolitana, e de 84% da CEG Rio, que atende o interior do estado.

Na prática, a mudança poderia provocar na redução da tarifa. Para a Naturgy, a medida inviabilizaria a continuidade do serviço de fornecimento de gás natural. A concessionária entrou com recurso e as negociações foram concluídas em dezembro de 2024.

A promessa do Estado e da concessionária é de que não haverá aumento da tarifa. Em contrapartida, a Naturgy vai investir cerca de R$ 600 milhões em dois anos no interior do Rio.

As negociações contaram com audiências e consultas públicas e com a presença da Procuradoria Geral do Estado.

Pelo menos oito associações de grandes indústrias enviaram uma carta ao governador Cláudio Castro demonstrando preocupação com o acordo. O documento cita um “favorecimento desproporcional à concessionária, em detrimento do consumidor”.

Para a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Anace, Mariana Amim, quando um valor que deveria ser economizado pelo consumidor vira investimento da concessionária isso significa um reajuste tarifário.

As associações estimaram em R$ 2 bilhões a perda potencial aos consumidores com a suspensão da redução das margens da concessionária, o que acarreta manutenção da tarifa e não queda, como tinha previsto o Estado.

Em nota, a Naturgy disse que o acordo vai trazer ganhos importantes para o estado do Rio de Janeiro e que a revisão tarifária repara equívocos de ordem técnica e matemática, que não levaram em consideração estudos de consultorias especializadas.

Já o Governo do Estado afirmou que o acordo segue bases legais e encerra uma disputa regulatória de mais de uma década e que não está previsto aumento na tarifa.

Fonte: Portal da Band