O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu por mais 30 dias o processo que discute a competência regulatória da operação do gasoduto “Subida da Serra”. Ele atendeu a um pedido das partes – a Arsesp e a ANP – que solicitaram a extensão do prazo para concluir a tentativa de conciliação extrajudicial. A ação foi ajuizada pela Arsesp. A discussão é se o gasoduto deve ser classificado como gasoduto de distribuição (sujeito à competência estadual), ou de transporte (sujeito ao monopólio da União e sob competência regulatória da ANP). Estava marcada para esta quarta (05) uma audiência entre as partes, mediada pelo Supremo, mas ela foi cancelada no mesmo despacho. Em setembro, a ação foi suspensa por Fachin e enviada ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do Supremo. Na ocasião, ele deu 60 dias para as tratativas extrajudiciais.
Fonte: Broadcast / Ag.Estado
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