ANP assina acordo com agência reguladora do MS

A ANP firmou um acordo de cooperação com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems). A iniciativa atende à Nova Lei do Gás (14.134/2021), que determinou que a União, por meio do MME e da reguladora, deve articular-se com os estados para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas vigentes na indústria de gás natural. A parceria prevê a execução de estudos sobre a regulação das atividades da indústria do gás natural nos âmbitos estadual e federal, além do aprofundamento dos debates sobre o Programa do Novo Mercado de Gás, instituído pelo governo federal. Adicionalmente, as instituições também tratarão da regulação do aproveitamento do biogás de origens distintas. A reguladora estadual tem como atribuições a regulação e a fiscalização dos serviços de interesse público no Mato Grosso do Sul. Exerce, também, a função de mediação de conflitos entre as operadoras delegadas (concessionárias, permissionárias ou autorizatárias) e os usuários, e entre as próprias empresas dos setores regulados. O acordo com a Agems se soma a outros já firmados pela ANP com outras agências reguladoras estaduais: Agenersa (RJ), Agrese (SE) e Arsepam (AM).

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Fonte: EnergiaHoje