MS dá passo histórico na modernização da regulação do gás canalizado com nova proposta de concessão da MSGÁS

Mato Grosso do Sul está promovendo um avanço significativo na gestão do serviço público de gás canalizado com a proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da MSGÁS por mais 30 anos. Com assessoria técnica do BNDES e participação integrada da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), o novo modelo foi apresentado oficialmente em audiência pública virtual, nesta quarta-feira (30), transmitida pela B3 — a Bolsa de Valores de São Paulo — marcando um novo capítulo na história do setor do gás no estado.

Entenda

O objetivo da proposta é substituir, por meio de aditivo, o modelo atual de concessão que tem previsão de encerramento em 2028. A MSGÁS é uma sociedade de economia mista, controlada majoritariamente pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que detém 51% das ações. Os outros 49% pertencem à Commit, parceria formada pelas empresas Compass e Mitsui. Uma das mudanças é a remuneração “cost-plus” (preço de custo mais margem de lucro) — pelo modelo “price-cap”, que é um limite máximo estabelecido para o preço de um produto ou serviço, frequentemente utilizado em setores regulados. Neste novo formato, a tarifa é definida com base em um teto máximo (tarifa-teto), oferecendo incentivos à eficiência e previsibilidade ao mercado, além de beneficiar os usuários com ganhos de produtividade. “Este é um momento histórico para Mato Grosso do Sul e para o mercado regulado. O novo contrato garante estabilidade e dá segurança ao setor para investir. A regulação tem o papel de promover esse equilíbrio, e nós da AGEMS, estamos comprometidos em garantir qualidade, modicidade tarifária e transparência para a população Sul-mato-grossense”, completou Carlos Alberto de Assis.

O papel da AGEMS no modelo regulatório: atuação técnica e responsiva

A AGEMS, que já atua como reguladora do setor e assume um papel ainda mais estratégico nesse novo ciclo. Com a prorrogação contratual e adoção do modelo price-cap, a agência será responsável por definir a tarifa-teto, a tabela tarifária, homologar o inventário de ativos, validar o plano de negócios da concessionária e conduzir o primeiro ciclo tarifário que entrará em vigor em 2028. Segundo Márcio Froes, gerente de projetos do BNDES, a regulação será o alicerce do sucesso desse novo modelo: “A AGEMS já tem uma forte atuação e grande expertise no setor de gás natural. A mudança proposta é robusta e exige um regulador técnico, moderno e capacitado — exatamente o perfil que a AGEMS vem construindo”, comenta. A regulação responsiva, baseada no diálogo com a sociedade, é parte central da atuação da AGEMS e será reforçada neste novo modelo. “A atuação da AGEMS na regulação do gás natural está diretamente alinhada com os objetivos de desenvolvimento do Estado. Nosso papel é garantir a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para atrair investimentos, ao mesmo tempo em que asseguramos que o serviço chegue com qualidade e tarifa justa ao consumidor final. Discutir o modelo energético com foco nos próximos 30 anos é construir, desde agora, uma regulação moderna, transparente e conectada com a transição energética que o Brasil e o mundo vivem”, explicou Zaida Godoy, economista e coordenadora da Câmara Técnica de Regulação Econômica da AGEMS.

Modelo moderno, mais investimentos e benefícios

A proposta de prorrogação contratual não se limita à troca do modelo tarifário. Ela também está vinculada a compromissos obrigatórios de investimento na expansão da rede de gás, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a interiorização do serviço. Estados como São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais já operam com o modelo price-cap — e Mato Grosso do Sul se une agora a essa vanguarda regulatória. Entre as mudanças previstas no novo contrato, destacam-se: Inclusão de indicadores e metas de qualidade; Aplicação do Fator X a partir de 2038; Revisões periódicas quinquenais (antes, anuais); Segregação de custos de comercialização e distribuição; Inclusão de garantias contratuais e plano de seguros; e Atualização do índice de reajuste contratual (IPCA). “construção dessa audiência pública é resultado de um trabalho técnico minucioso, feito com responsabilidade e diálogo. Junto com a nossa equipe, estruturamos um processo que garante transparência, participação da sociedade e segurança jurídica para a tomada de decisão sobre a prorrogação contratual da MSGÁS. Acreditamos que o gás natural tem um papel estratégico no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul, e é fundamental que esse debate envolva todos os atores interessados, com foco no equilíbrio entre oferta, demanda e crescimento do mercado nos próximos anos”, afirma o diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales.

Próximos passos: Consulta pública

A consulta pública sobre a proposta de prorrogação do contrato da MSGÁS segue aberta até 16 de agosto. A iniciativa tem como objetivo garantir transparência e ampliar a participação da sociedade no processo de tomada de decisão. Os documentos que compõem a proposta estão disponíveis para consulta no site oficial do EPE, no endereço www.epe.segov.ms.gov.br, desde o dia 17 de julho. As contribuições da população devem ser enviadas até a data limite por meio do formulário disponível no site, encaminhado para o e-mail epe@segov.ms.gov.br. As sugestões devem estar devidamente identificadas e fundamentadas.

Fonte: Agems / Comunicação