Segurança jurídica é central na transição energética, diz advogado

Advogado sócio da VRA, Guilherme Vinhas afirmou ao Poder360 que é necessário fortalecer a ANP para o Brasil avançar no setor de gás natural e acelerar a transição energética. Segundo Vinhas, a agência reguladora precisa ter condições financeiras e humanas a fim de fortalecer a segurança jurídica no setor, por meio da fiscalização. “Para haver a transição energética demanda um volume de recursos financeiros muito grande, recursos públicos e recursos privados e pra gente atrair investimento privado a gente precisa de segurança jurídica, por isso é fundamental a gente fortalecer a ANP tanto do ponto de vista de recursos financeiros quanto de recursos humanos”, afirmou. Para o advogado, a redução de recursos da ANP faz com que se perca a capacidade de fiscalização e afasta os investimentos. “A agência hoje tem uma dificuldade maior de fiscalização […] É importante a gente falar é que a operação Carbono Oculto demonstrou o quanto o crime organizado se infiltrou na distribuição e revenda dos combustíveis líquidos. A distribuição de GLP ainda não é afetada pelo crime organizado; por isso, a agência precisa ser fortalecida para evitar que ele se infiltre”, afirmou.

Fonte: Poder 360 / Liquid Gas Week