Abividro: “coragem regulatória” para revisar tarifas de transporte

O presidente executivo da Abividro, Lucien Belmonte, disse em audiência pública na quarta (15) que a ANP precisará de “coragem regulatória” no processo de revisão das tarifas de transporte de gás natural, tema em debate em duas consultas públicas em andamento na autarquia. Segundo Belmonte, é preciso corrigir o que considera ganhos “obscenos” das transportadoras.

“Ela [ANP] precisará fazer a sua escolha do ponto de vista econômico e técnico, devidamente amparado, e tomar decisões difíceis para que este mercado de gás pare de desaparecer”, alertou.

Na audiência aberta para tratar das regras para a modernização da Resolução 15/2014, Belmonte fez uma crítica em relação ao processo. Segundo ele, as duas consultas públicas são simultâneas ou quase simultâneas, em um processo que não está faseado da forma correta. “Isso gera dificuldades claras de participação e a discussão de alguns parâmetros”, argumentou.

Para ele, será necessária uma audiência pública final para a contribuição de todos os participantes quanto à proposta da reguladora, e não apenas em relação às propostas das transportadoras. “A ANP deve considerar a primeira etapa da CP 08 uma pré-consulta”, ressaltou o presidente da Abividro.

Belmonte disse ainda que o WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) foi apresentado exclusivamente pelas transportadoras e não pela agência reguladora. Segundo o representante da indústria vidreira, é fundamental não contabilizar duas vezes os mesmos ativos. Ele defende um momento de auditoria contábil e física dos ativos pela ANP para verificar se o que está enterrado condiz com a contabilidade.

Já a representante da CSN na audiência, Sabrina Macedo, também expôs preocupações com o que chamou de desafios impostos pelas consultas públicas.

Segundo ela, o ritmo e os prazos das consultas públicas impõem desafios significativos aos agentes do setor, com prazos exíguos para análises e contribuições. Há sobreposições de assuntos em diversas consultas, dificultando a participação técnica do mercado.

“Nós entendemos que essa metodologia deveria ter sido definida de forma robusta antes mesmo da realização da revisão tarifária das transportadoras, que já está em consulta pública através da CP 08”, explicou.

O consultor Augusto Salomon, ex-presidente da Abegás, fez quatro propostas para avaliação da ANP. Entre elas, inserir a regra expressa da vedação com dupla remuneração e exigir uma auditoria fiscal, contábil e regulatória independente antes da homologação do Base Regulatória de Ativos (BRA), verificando a depreciação dos ativos.

Também disse que é preciso condicionar a inclusão de novos ativos à prévia autorização formal da ANP, com comprovação da necessidade, prudência e eficiência desses ativos; e a revisão da RANP 15 de 2014, consolidando um modelo tarifário previsível, com clareza em relação à BRA, WACC (Custo Médio Ponderado de Capital,  taxa mínima de retorno que uma empresa deve obter em seus investimentos para cobrir o custo de financiar suas operações) e Opex (despesas e dispêndios operacionais e manutenção de ativos).

Fonte: EnergiaHoje