Com a tentativa frustrada do MME de regular as tarifas dos sistemas de escoamento (SIE) e processamento (SIP) via MP 1304/2025, os planos para o leilão estruturante de gás natural da União (com foco em contratos de longo prazo para a indústria) esfriaram por ora. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a comercializadora do gás da União, optou por seguir com a negociação direta com o consórcio do SIE/SIP, encabeçado pela Petrobras, na tentativa de reduzir os custos de acesso às infraestruturas – peça essencial para que o governo cumpra a promessa de ofertar um gás mais barato às indústrias. Isso sem recorrer de imediato à arbitragem da ANP. A aposta é na via negocial, cujo histórico de impasses nas negociações é, justamente, o que travou até agora os planos para o leilão estruturante. A expectativa na PPSA, hoje, é entregar em 2026 – último ano do atual governo Lula (PT) – um leilão mais modesto: uma oferta de gás da União de curto prazo, com contratos de fornecimento de um a três anos, e volumes menores. Um modelo que já estava no planejamento, mas que passa à frente na fila de prioridades. Tem a ver com o perfil da curva de oferta de gás da União, que só deve atingir o patamar de 1 milhão de m³/dia por volta de 2027 e os 3 milhões de m³/dia na virada da década. Se tudo der certo, a PPSA abrirá, assim, caminho para uma nova modalidade de venda de gás spot da União, voltada para aumento da liquidez do mercado.
Petrobras vira o jogo
A solução negociada entrou novamente no radar quando, por influência da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), se viu obrigado a derrubar a reunião do CNPE de agosto – convocada para discutir, dentre outros assuntos, as diretrizes do leilão de gás da União. O plano do MME era, via MP 1304, atribuir ao CNPE o poder de definição das condições (incluindo valor) de acesso do gás da União ao SIE/SIP, mas a proposta contou com a oposição da Petrobras e seus sócios no SIE/SIP (Shell, Repsol Sinopec e Galp). O consórcio não aceitou a proposta de redução substancial na remuneração dos ativos, apresentada pela EPE. A nota técnica da estatal do planejamento energético, que serviria de base para a regulação das tarifas, não amarra a negociação em curso entre PPSA e Petrobras, segundo fontes que participam das conversas. Entre a edição da MP 1304, em julho, e o fracasso no CNPE, entre agosto e setembro, pesaram as ameaças de judicialização pelo consórcio do SIE/SIP. O plano de regulação das tarifas foi enterrado pelo relator da MP 1304, senador Eduardo Braga (MDB/AM), no fim de outubro. Uma derrota do MME e que o Planalto não se empenhou em reverter. Do texto original da MP, ficou, no entanto, o trecho que autoriza a contratação da Petrobras pela PPSA, como comercializadora do gás da União — justamente a contrapartida oferecida pelo governo para fazer avançar a regulação das tarifas do SIE/SIP.A terceirização da comercialização do gás da União para a Petrobras desagrada, em especial, os consumidores industriais (os potenciais compradores), que veem na proposta a criação de um intermediário que onerar o gás da União – embora, no atual estágio, tenha sido presente a máxima “melhor com a Petrobras do que não ter leilão”. Concorrentes da Petrobras na comercialização de gás também veem a estatal sair fortalecida em sua posição dominante. A estatal vem, este ano, ampliando a sua presença no mercado livre, deslocando concorrentes nesse nicho.
Leilão pode ajudar a dar transparência
Em que pese os planos do leilão estrutural tenham esfriado, a indústria ainda aguarda com alguma expectativa o leilão de gás de curto prazo. Na visão do diretor de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon, o debate sobre os custos de acesso do gás da União ao SIE/SIP ainda não está esgotado. Ele acredita que as novas regras da ANP para resolução de conflitos no acesso de terceiros às infraestruturas essenciais – cuja minuta já passou por consulta pública – e a regulamentação do acesso negociado ao escoamento e processamento (tema da agenda regulatória de 2026) devem colocar o assunto novamente em pauta. “A PPSA terá mais um instrumento em mãos, que é a resolução de conflitos. E aí a bola passa a estar com a ANP. Não vejo o assunto pacificado ainda. A pressão vai aumentar, porque mais necessário o leilão se torna conforme a curva de gás da União for aumentando”, comenta. Enquanto isso, segundo Lorenzon, o leilão de gás de curto prazo tem uma função a cumprir na oferta de mais liquidez ao mercado. E, mais do que isso, dar mais transparência sobre os custos do gás da União. “O principal mérito do leilão é dar sinal de preço e transparência. Vai ficar claro, no leilão, o peso do custo do acesso às infraestruturas da Petrobras”, complementou. Essa é uma visão compartilhada por alguns agentes da indústria e concorrentes da Petrobras consultados pela agência eixos. O diretor da A&M Infra, Rivaldo Moreira Neto, acrescenta que o leilão de curto prazo envolve menos complexidades e deve avançar em 2026, enquanto o leilão estruturante dificilmente sairá no atual do governo. Ele acredita que o leilão de gás de curto prazo da PPSA possa ser usado como uma fonte extra de recursos para a gestão fiscal do governo, dentro de uma linha de maximização das receitas da União — que hoje vende o seu gás diretamente para a Petrobras, na cabeça do poço, a preços mais baixos que o do mercado. “Acredito que a PPSA pode entrar nessa equação fiscal, com um leilão de viés absolutamente fiscal, ofertando gás a preços de mercado, sem subsídios. É uma forma de aumentar o potencial de captura de valor da União com a arrecadação de gás”, avalia Moreira Neto. Ele também destaca que, embora a venda de gás spot esteja ganhando tração, o mercado brasileiro de gás ainda carece de liquidez. E que, apesar de não acreditar que o gás da União tenha volume para, sozinho, revolucionar o mercado, o leilão da PPSA pode ser um “fato novo interessante” para dinamizar o setor e alimentar a concorrência. E aí entra uma discussão sobre, afinal, qual será a modelagem do leilão – e qual será o papel da Petrobras nessa equação.
O que fazer com o gás da União?
Uma das respostas pendentes é se a Petrobras será, de fato, a intermediária no leilão e como será remunerada por isso – por valor fixo (o que revelaria os custos de acesso às infraestruturas, em certa medida) ou um percentual/rateio de margens com a PPSA. Falta definir também até onde vai a participação da petroleira: se vai entregar o gás na UPGN ou até o consumidor final; e, ainda, se será ou não excluída da compra desse gás. O desenho do leilão passa pelo debate sobre a abertura dos participantes. E aqui não há consenso nem mesmo entre as indústrias. Limitar o leilão somente às indústrias ou algum segmento industrial em específico, como fertilizantes e setor químico – um pleito presente no desenho do leilão estruturante, por exemplo – significa restringir o potencial de compradores. Poucos consumidores industriais (CSN, Refinaria Mataripe, Braskem/Voqen) têm, hoje, expertise e disposição a risco na contratação de entrada e saída no sistema de transporte. O perfil volátil de entrega do gás da União também aumenta a complexidade na gestão do portfólio para a maioria dos consumidores — alguns grandes clientes industriais têm mais inclinação que outros a absorver esse gás errático, pela experiência que já possuem no mercado spot. As comercializadoras (que em geral contratam entrada/saída e possuem portfólios mais diversificados para gerir as flutuações na oferta) se vendem, nesse debate, como uma ponte importante para fazer o gás da União chegar a mais consumidores. A questão é que a entrada de comercializadores no jogo, como mais um intermediário, onera mais a cadeia. E há receios, entre indústrias, de que o gás da União seja usado por traders para arbitragem, sem aumentar necessariamente a competitividade do cliente final. A participação de comercializadores, desde que associados a consumidores industriais, no leilão, é uma possível solução de contorno? Essa equação terá de ser fechada. Rivaldo Moreira Neto, da A&M Infra, acredita que a PPSA tende a adotar um modelo mais simples e aberto para o leilão de curto prazo. “Isso reduz oposições. Direcionar o gás só para indústrias específicas pode acirrar resistências… E, se confirmado, será um avanço importante: leilão é um elemento muito bom de descobrir preço: qual a disposição de agentes de pagar pelo gás”, comentou. Procurada, a PPSA preferiu não se manifestar.
Fonte: Eixos / GasWeek
