TAG e NTS disputam conexão do Porto do Açu à malha de gasodutos

A Transportadora Associada de Gás (TAG) e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) travam uma disputa em torno da conexão do Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), à malha de gasodutos de transporte. Ambas as companhias têm projetos próprios com esse fim e tentam incluir suas respectivas rotas no novo Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB). O PNIIGB, da EPE, reúne 13 projetos prioritários para ampliar a oferta de gás e biometano, além de mitigar gargalos e expandir a malha integrada de gasodutos;

O plano funcionará como uma carteira de projetos que poderá ser ofertada pela ANP ao mercado, por meio de um processo seletivo público para outorga (entenda o que é o PNIIGB). Na versão colocada em consulta pública, a EPE recomendou a construção do Gasoduto dos Goytacazes (Gasog), da TAG, como a alternativa de menor custo sistêmico, vis a vis o projeto do Gasoduto de Integração Norte Fluminense (Gasinf), da NTS. O Gasog é estimado em R$ 1 bilhão, tem 45,5 km de extensão até o Gasoduto Cabiúnas-Vitória (Gascav); Já o Gasinf é estimado em R$ 1,9 bilhão previsto para o Gasinf, com 100 km de extensão. A NTS incluiu o projeto nos investimentos previstos para o ciclo 2026-2030, na revisão tarifária. A EPE ressalva, porém, que, embora recomende o Gasog neste primeiro momento, o Gasinf “pode se tornar uma expansão do Gasog futuramente, ou se viabilizar pela decisão final de investimentos na UPGN do Porto do Açu”. O Açu conta, hoje, com um parque termelétrico instalado de 3 GW e que tem como única fonte de suprimento o terminal de GNL da Gás Natural do Açu (GNA), além de projetos em estudo nas áreas de siderurgia e fertilizantes.

NTS questiona premissas da EPE

Durante a consulta pública do PNIIGB, a NTS defendeu que o Gasinf custará R$ 1,146 bilhão – e não R$ 1,929 bilhão como calculado pela EPE. A transportadora cita ainda que a estatal desconsiderou, em sua análise, o custo global das alternativas – ou seja, não considerou os custos de ampliação e a capacidade máxima de cada alternativa, por exemplo. A escolha pela solução de menor custo no curto prazo, pontua a NTS, poderá gerar um maior custo para o sistema a longo prazo. A GNA, dona das termelétricas a gás do Açu, também apontou falhas nas premissas adotadas pela EPE e que podem distorcer a análise comparativa entre os projetos. A companhia cita que a estatal elaborou as suas próprias estimativas de custos, sem incorporar de forma integral os dados e premissas técnicas submetidos pela GNA – e que, segundo a empresa, tem “uma maturidade maior”. A companhia também acrescenta que a avaliação dos projetos não deveria se limitar ao investimento dos mesmos, mas também os demais impactos e benefícios ao sistema de transporte e ao mercado de gás. A TAG, por sua vez, destacou a importância estratégica do reconhecimento do Gasog como a solução mais eficiente para conectar o Porto do Açu à malha integrada. “Seu traçado otimizado, aliado ao menor custo sistêmico, à mitigação de riscos construtivos e à redução de impactos ambientais, assegura o suprimento às termelétricas e amplia a flexibilidade da oferta de gás”. Além disso, cita que o Gasog evita sobreposições com gasodutos existentes, promovendo racionalidade e eficiência técnica e econômica nos investimentos.

Distribuidoras alertam para risco de by-pass

As distribuidoras estaduais de gás canalizado, representadas pela Abegás, citam que os planos de expansão industrial no porto exigem coordenação com a concessionária de gás local – a Naturgy – para a construção das instalações de entrega aos consumidores. A Abegás alerta para os riscos de eventual bypass, já que é de responsabilidade exclusiva das concessionárias locais o atendimento aos usuários finais. “A proposta de construção de gasodutos bidirecionais no Porto do Açu, com eventual intenção de entrega direta de gás natural a consumidores finais, viola os princípios estabelecidos na constituição federal”.

Consumidores questionam atratividade da conexão

A Abrace (grandes consumidores industriais) defende que seja realizada uma chamada pública para estimar a real demanda pelo gasoduto de conexão do Açu – já que a demanda industrial ainda não está plenamente desenvolvida na região e depende de projetos ainda não sacramentados. A associação destaca que, dado o perfil de demanda flexível das térmicas do Açu, ainda não está claro qual seria o efeito tarifário do Gasog sobre o sistema, nem se o gasoduto deve ser de fato classificado como transporte.  A Abrace alega que, pelos termos da regulação da ANP (atualmente em revisão), se custo médio do projeto se mostrar maior que o custo médio do sistema de gasodutos de transporte, o projeto deve ser classificado como gasoduto de conexão – e, portanto, seus custos não devem ser socializados com os demais usuários.

Fonte: Eixos