Nova resolução da ANP abre espaço para flexibilizar especificação do biometano

A diretoria da ANP aprovou a abertura de consulta pública, por 45 dias, sobre as novas regras de especificação do biometano. Uma das novidades propostas é permitir flexibilizações nas exigências de qualidade do biometano injetado na rede de gasodutos em casos específicos, desde que comprovada a inviabilidade técnica de atendimento das especificações e que a exceção seja aprovada previamente pelo regulador. A proposta segue o modelo adotado na revisão das especificações do gás natural, concluída este ano. A Resolução 982/2025 manteve a obrigatoriedade de cumprimento das especificações do gás, mas instituiu mecanismos que autorizam flexibilizações em casos específicos para o pré-sal, por meio de atos administrativos. A ANP já havia aprovado, em 2024, um primeiro projeto piloto para injeção de biometano fora da especificação na rede de gás, envolvendo a GNR Fortaleza, parceria entre a Ecometano (MDC) e a Marquise Ambiental. A planta do aterro de Caucaia (CE) obteve o aval da ANP para operar com teores maiores de CO2 e oxigênio e um poder calorífico menor que os limites impostos pelo regulador. A operação contou com o aval também da CEGÁS, a distribuidora de gás do Ceará. As duas partes se comprometeram, então, a fazer uma mistura do biometano ao gás natural de origem fóssil antes de injetar o gás renovável na rede de gás canalizado, para assegurar que o produto final, para o cliente, seja fornecido dentro da qualidade exigida. Agentes da indústria do biometano alegam que a mistura controlada de gás natural-biometano, se autorizada pela ANP, possibilitará o aproveitamento de um volume maior de biogás – e uma produção maior de biometano, ainda que com poder calorífico menor. A GNR, por exemplo, informou ser possível aumentar em 20% a produção de biometano a partir da flexibilização das regras de especificação do gás renovável.

Novas opções de enriquecimento do biometano

A nova regra proposta pela ANP também permite o enriquecimento do biometano, para fins de atendimento à especificação, a partir de sua mistura a hidrocarbonetos renováveis – a norma atual faz referência somente à adição de gás natural, GLP e propano. “Isso é um outro ponto de discussão, porque se o produtor injetar um gás natural ou GLP dentro da planta, para correção da especificação, deixaria de ter um biometano 100% renovável, porque teria um pequeno percentual de molécula fóssil”. “A gente traz a possibilidade de que esse enriquecimento possa acontecer, se o produtor entender ser necessário, com metano verde, propano verde, bioGLP, que em breve será realidade para o mercado brasileiro”, comentou o coordenador de Regulação da Qualidade de Produtos da ANP, Jackson Albuquerque. A relatora do processo, a diretora Symone Araújo, destacou que o crescimento do setor de biometano – e a implementação do mandato previsto na lei do Combustível do Futuro, justificam a atualização da norma – bem como os avanços tecnológicos, a ampliação das opções metodológicas e a abertura do mercado de gás trazem um novo cenário para a regulação da qualidade de biometano, que completou, em 2025, dez anos. A ideia da ANP é revisar a regulação atual e unificar numa só norma as atuais resoluções 886/2022 (especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto) e 906/2022 (biometano oriundo de resíduos orgânicos agrossilvopastoris e comerciais). As normas asseguram a equivalência do biometano ao gás natural – o que permite a movimentação do gás renovável via gasodutos de transporte e distribuição e a sua utilização pelos consumidores sem qualquer necessidade de modificação de instalações.

Espaço aberto para metodologias alternativas

A proposta de resolução da ANP também inclui um dispositivo regulatório que permitirá à ANP avaliar e autorizar, no futuro, novas metodologias alternativas para monitoramento da qualidade do biometano. Trata-se de um pleito da indústria de biometano, representada pela Abiogás, devido aos custos envolvidos com o modelo atual. A ANP exige o uso de cromatógrafos para a análise composicional e controle de qualidade de gás natural e biometano – instalação considerada custosa por pequenos produtores do gás renovável. “Precisamos de mais testes para amadurecer essa discussão, mas estamos propondo a possibilidade de avaliarmos caso a caso, uma vez que surjam metodologias alternativas de baixo custo que tenham comprovação de confiabilidade e precisão, para permitir que o mercado vá se adaptando e a gente vá avaliando para cheguemos a uma solução definitiva para futuro”, disse Albuquerque. O diretor da ANP, Pietro Mendes, defendeu que a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ), da ANP, lidere os estudos sobre uma metodologia alternativa.

Fonte: Eixos