Exclusivo: Governo do Rio vai fazer nova licitação para concessão de gás

O governo do Rio decidiu fazer uma nova licitação para a concessão do serviço de distribuição de gás, atualmente a cargo da CEG e CEG Rio, controladas pela espanhola Naturgy. Os atuais contratos foram licitados em 1997, com prazo de 30 anos, e se encerram em julho de 2027. O Palácio Guanabara decidiu antecipar a discussão e contratou, no ano passado, a Fundação Getulio Vargas (FGV) para auxiliar na tomada de decisão. Foram colocadas na mesa as opções de renovar a concessão por mais 20 anos ou realizar uma nova licitação. O governo afirma que a nova concessão se mostrou a alternativa que oferece melhores condições para atualizar os contratos, fortalecer a regulação, ampliar investimentos e planejar o futuro do gás canalizado no Estado. Segundo o Executivo estadual, o processo de escuta ao mercado foi iniciado há dois anos, combinado com estudos independentes e considerando o novo marco regulatório do setor.

O governo reforça que a decisão foi tomada com base nas melhores técnicas de governança e com apoio de instituições renomadas como a FGV, com foco na modernização do setor, no aumento da eficiência e na garantia de tarifas competitivas à indústria e ao consumidor final. À frente das discussões, o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, afirmou que o parecer da FGV apontou, ainda que com margem pequena, uma tendência de que a licitação seja mais vantajosa ao Estado. Os cofres públicos têm um déficit estimado de R$ 19 bilhões para este ano. Ele explicou que a análise considerou um conjunto amplo de variáveis, incluindo possíveis mudanças no contrato e a modelagem do novo mercado de gás, além da discussão sobre bloco único ou separação de ativos. “Quando a gente olha todo o cenário que pode mexer no contrato e tudo que vai ser estudado na modelagem, pode haver um resultado maior”, disse ao Valor. De acordo com o secretário, a previsão é que o processo seja concluído entre sete e 12 meses. Miccione enfatizou que a modelagem econômica será pensada para maximizar a possibilidade de outorga sem provocar aumento relevante de tarifa.

Como mostrou o Valor, o governador Cláudio Castro (PL) e Miccione consideravam renovar o contrato com a Naturgy pela agilidade que esse tipo de processo teria. De acordo com fontes, o governo estadual via a renovação — e a consequente antecipação de outorga — como uma oportunidade de conseguir um alívio nas contas e usar esse respiro como dividendo eleitoral. Essa visão enfrentou resistências dentro do próprio partido do governador, o PL, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo. Ambos avaliam que seria muito mais benéfico para o Estado fazer uma nova licitação do serviço. O secretário da Casa Civil negou interferência política no processo. No início do ano, a área técnica do TCE-RJ se posicionou contra a renovação dos contratos. O documento questionou ainda a contratação da FGV como um possível gasto público indevido, ao afirmar que a análise está baseada em premissa jurídica não permitida em lei. Entidades, como o IBP, também expressaram preocupações sobre a transparência e a participação do setor nas discussões.

O Valor detalhou ainda que o estudo da FGV apontou que a não renovação das concessões poderia resultar em uma indenização de R$ 9,4 bilhões a ser paga pelo Estado. O relatório, ao qual a reportagem teve acesso, ressalta que o montante não é definitivo e depende de decisões da agência reguladora estadual, a Agenersa, sobre ativos, passivos e revisão tarifária. O governo do Estado afirma que trabalha com uma indenização de R$ 7,2 bilhões, relativa à base de ativos não amortizada, e que valores acima disso dependem da 5ª revisão tarifária, em curso na Agenersa. A FGV não definiu um valor de outorga para a renovação, mas simulou cenários de prorrogação de 20 ou 30 anos. Nesse horizonte, o pagamento pode ir de zero, em hipótese de modicidade tarifária, a quase R$ 2 bilhões incluindo CEG e CEG Rio somadas.

Fonte: Valor Online