CNPE estabelece meta de descarbonização para mercado de gás

O CNPE aprovou a meta de 0,5% para redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural para 2026. A medida deverá ser cumprida por produtores e importadores de gás natural por meio da participação do biometano em seu consumo. A meta ficou abaixo do que está previsto na Lei do Combustível do Futuro, que estabelece que a meta de redução de emissões inicia em 1% e não poderá exceder a 10%. Contudo, previu que o CNPE poderá, excepcionalmente, definir a meta em valor inferior a 1% por motivo justificado de interesse público ou quando o volume de produção de biometano impossibilitar ou onerar excessivamente o cumprimento da meta. “Com base no balanço mais atualizado de oferta e de demanda de biometano e na análise do problema regulatório e das opções disponíveis, o CNPE aprovou o entendimento de que a meta de 0,5% é a mais adequada para se iniciar a política pública em 2026, equilibrando viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do merca. Além disso, o Conselho determinou a constituição da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pela pasta, para restabelecimento da meta de 1%. “Isso vai permitir que, com o devido monitoramento da evolução do mercado de biometano, se possa evoluir com o aumento da meta na direção do piso legal de 1% de redução das emissões, caso as condições de mercado viabilizem a evolução”.

Fonte: Valor Online