ANP posterga prazos para envio de contribuições sobre o desenho do programa de gas release

A ANP prorrogou, de 4/4 para 10/4, o prazo para envio das contribuições ao questionário sobre o desenho do programa de redução da concentração no mercado de gás natural (o gas release). A prorrogação, de acordo com o regulador, foi motivada pelo interesse dos agentes em ampliar a participação e a contribuição técnica ao processo. As contribuições recebidas irão subsidiar a elaboração da proposta regulatória da ANP. O caso é relatado pelo diretor Pietro Mendes. Entre os principais temas abordados no questionário está a definição dos volumes de gás a serem disponibilizados, além da duração do programa e possíveis estruturas de comercialização (modelos de leilões e mecanismos de alocação). A consulta inclui ainda aspectos relacionados às condições de acesso à infraestrutura essencial, como transporte e operação de terminais, bem como mecanismos e salvaguardas concorrenciais destinados a mitigar riscos de reconcentração ou distorções competitivas. Por fim, o questionário aborda instrumentos de monitoramento, métricas de desempenho e procedimentos de avaliação contínua dos resultados do programa.

Petrobras faz oposição

No dia 01, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, voltou a dizer que a companhia está comprometida em aumentar a oferta de gás natural no mercado brasileiro, para dar mais competitividade ao energético, e que “mudar o gás de mão não baixa o preço” para o consumidor final. A Petrobras faz oposição ao gas release, que encontra apoio sobretudo entre consumidores industriais e alguns concorrentes da estatal. “Mudar gás de mão não baixa o preço de gás. O que baixa o preço de gás é o compromisso de produzir gás e botar cada vez mais gás para a sociedade, porque ainda não revogaram a lei da oferta e da procura. Quanto mais gás, menor o preço. Quanto mais sapato na sapataria, menor o preço. Todo mundo sabe disso”, afirmou a executiva. A Petrobras alega que já assumiu compromissos de desconcentração do mercado em 2019, quando assinou o TCC com o Cade – posteriormente flexibilizado. E que, portanto, a abertura do mercado já ocorreu e que a companhia teve a sua participação nas vendas de gás natural reduzidas de 100% em 2020 para cerca de 60% em 2025 – em linha com a participação da petroleira no total de produção de gás do país. A Petrobras argumenta, nesse sentido, que o mercado brasileiro já convive com uma dinâmica concorrencial, sem a necessidade de instrumentos excepcionais de intervenção. E que a experiência internacional mostra que programas de desconcentração ocorreram, sobretudo, em mercados essencialmente importadores, e não em países com produção relevante e crescente como o Brasil – e que foram pensados, em muitos casos, para reduzir o tamanho da participação do agente dominante no volume importado. A Petrobras não é contra somente à iniciativa da ANP. Faz oposição também às discussões sobre o gas release no Congresso – foi, assim, por exemplo, na tramitação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), quando o relator, o senador Laércio Oliveira (PP/SE), incluiu o tema do gas release no projeto. O tema acabou não vingando, após pressão da estatal. O diagnóstico da ANP, no entanto, é de que a abertura do mercado ocorreu de forma desigual entre as regiões do país. Concorrentes da estatal e consumidores industriais também alegam que, apesar dos avanços da abertura do mercado, a oferta ainda é concentrada num agente dominante que possui uma posição de price maker – com influência sobre a formação dos preços dos concorrentes; e que controla as condições de acesso de terceiros às infraestruturas essenciais, como unidades de processamento e escoamento.

ANP prepara gas release para 2027

A ANP espera iniciar a implementação de um programa de gas release a partir de 2027, com metas anuais de redução da participação da Petrobras, anunciou a agência durante workshop com agentes do mercado, no Rio de Janeiro, em março. A expectativa é que o 1º ciclo de implementação do programa se estenda até 2030. A meta do regulador é concluir em maio os estudos preliminares e apresentar até agosto a Análise de Impacto Regulatório (AIR); na sequência, a ideia é colocar a minuta de resolução em consulta pública entre outubro e novembro; e concluir a regulamentação do gas release até o fim do ano.

Fonte: Eixos