O que esperar da nova lei de óleo e gás da Bolívia

O novo ministro de Hidrocarbonetos e Energia da Bolívia, Marcelo Blanco, assumiu o cargo esta semana prometendo fazer da reforma da lei do setor de óleo e gás a sua “prioridade número um” à frente da pasta – arrastada, mais uma vez, para o centro de uma crise política no país vizinho. A expectativa do governo Rodrigo Paz é apresentar nos próximos dias o projeto de lei à Assembleia Legislativa. O objetivo é voltar a atrair investimentos privados e, assim, recuperar o declínio da produção de gás natural do país e buscar também a autossuficiência na produção de petróleo e derivados. A nova ‘ley de hidrocarburos’ é parte das reformas econômicas de Rodrigo Paz, que assumiu a presidência da República em novembro, encerrando o ciclo de quase duas décadas do Movimento ao Socialismo (MAS) no poder. Para atrair o capital privado e resgatar a confiança dos investidores estrangeiros, após o traumático episódio de nacionalização da indústria de óleo e gás no governo Evo Morales, nos anos 2000, a equipe de Paz acena com a redução das participações governamentais e da “discricionariedade” da YPFB na gestão dos contratos com parceiros. O clima para a reforma, no entanto, é turbulento. A crise no setor de combustíveis já levou o governo Paz a ter de lidar, em seus cinco primeiros meses, com o desgaste político do fim dos subsídios (revogado logo depois, em janeiro); e com episódios de escassez e reclamações quanto à qualidade dos derivados no país. No episódio mais recente dessa crise, a presidente da YPFB, Claudia Cronenbold, renunciou ao cargo que ocupava a menos de um mês, afirmando que encontrou a petroleira estatal “significativamente mais deteriorada do que o previsto”. É a terceira troca no comando da companhia no governo Paz. Na sequência, caiu o então ministro Maurício Medinaceli, que estava, justamente, à frente das discussões sobre as reformas institucionais no setor de energia.

Reforma não mexerá na Constituição

Marcelo Blanco tomou posse assumindo um discurso de continuidade em relação às reformas que vinham sendo costuradas por Medinaceli – Blanco, aliás, foi vice-ministro da Eletricidade e Energias Renováveis de seu antecessor. O novo ministro prometeu avançar com a nova Ley de Hidrocarburos “o mais rápido possível”. O novo marco legal do setor de óleo e gás faz parte de um pacote de reformas do governo Paz para o setor energético e que inclui outras três leis: Lei da Eletricidade; Lei da Energia Verde; e a Lei do Lítio. Dias antes de ser exonerado, Mauricio Medinaceli deu, em entrevista à agência EFE, algumas sinalizações sobre o conteúdo da nova legislação. Um dos principais destaques da lei, para tornar a indústria de óleo e gás mais atrativa ao capital estrangeiro, será ajustar o regime fiscal. Sem entrar em detalhes, Medinaceli disse que a proposta é limitar os tributos a 50%, ante o patamar atual de 60% – e que, no pico, já superou os 80%. A lei atual (3058/2005) já prevê uma taxação mínima de 50%, dividida entre o Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos (IDH), de 32%, e royalties de 18%, mas a participação governamental sobre as receitas petrolíferas, na prática, é maior do que isso – inclui, por exemplo, a participação adicional da YPFB nos lucros dos contratos operacionais. O plano é revisar o regime fiscal, mas sem mudanças mais estruturais – o patamar mínimo de 50% foi decidido por referendo nacional, em 2004. A ideia, portanto, é avançar com uma reforma sem mexer na Constituição de 2009, de Evo Morales, que estabeleceu que os hidrocarbonetos são administrados pela YPFB e o Estado é dono desses recursos. A intenção do novo marco é simplificar a estrutura regulatória e, nesse sentido, Medinaceli prometeu, anda, eliminar o conceito de “custos recuperáveis” – parte dos contratos de risco compartilhado – e a discricionariedade que a YPFB possui, hoje, na gestão dos contratos.

Bolívia precisará resgatar confiança

Ao tomar posse, no último dia 24, o novo presidente da YPFB, Sebastián Daroca, reforçou a necessidade do país de recuperar suas reservas de gás. Em entrevista à Unitel, ele disse que a Bolivia deve, em quatro ou cinco anos, passar de um status de exportador para importador de gás – algo que, no mercado, já se cogita que possa ocorrer antes do fim da década. “Estamos às portas de uma crise energética muito maior”, disse o executivo. O gás é um dos pilares da balança comercial boliviana e a perda da capacidade de exportação do energético tem efeitos diretos sobre o déficit fiscal do país, além de agravar a escassez de dólares. A YPFB anunciou, no fim de 2024, pela primeira vez em seis anos, o seu certificado de reservas provadas e confirmou, oficialmente, o declínio de seus volumes nos últimos anos. Ao todo, a companhia possuía 4,5 TCF (trilhões de pés cúbicos) em 31 de dezembro de 2023, uma queda de 58% em relação a 2017. rodutores brasileiros presentes na Bolívia, a Petrobras e a Fluxus (Grupo J&F) acenam com a intenção de investir no país vizinho, mas cobram reformas no marco legal. Para o sócio-diretor da A&M Infra, Rivaldo Moreira Neto, a retomada da confiança dos investidores estrangeiros será um desafio para os bolivianos. Na avaliação dele, o contexto boliviano demanda uma redução mais agressiva das participações governamentais – não só pelo histórico de nacionalização do setor na década de 2000, mas também pelo próprio contexto exploratório local. “Todo mundo sabe que a Bolívia tem gás, mas a tendência é que a era dos grandes reservatórios tenha acabado. O que se espera hoje é um esforço exploratório maior, em capital, e uma escala de descobertas potencialmente menor. Adicione a isso o histórico de rompimento de contratos do país, que ainda impõe um custo de reentrada elevado”, analisa. Rivaldo Moreira Neto disse, ainda, que vê com ceticismo a reversão da curva de declínio da produção de gás do país vizinho – e a interrupção das importações de gás boliviano pelo Brasil. Ele cita que, mesmo num cenário otimista, em que a Bolívia tenha um sucesso exploratório rápido, ainda serão necessários alguns anos para colocar de pé os novos campos. “É uma equação muito complexa. É um país que ficou bastante tempo dependente dos investimentos da YPFB e falta capital há muito tempo. Há uma inércia difícil de apetite a risco e confiança no novo marco institucional. Estamos falando da remobilização de uma indústria inteira que ficou muito tempo sem uma dinâmica propriamente ativa e atrativa”. “A mudança política nunca será, por si só, suficiente. A tese de investimentos no gás da Argentina, por exemplo, começou a amadurecer antes do Javier Milei, primeiro com Maurício Macri e depois Alberto Fernández. A Bolívia precisa de um processo de construção, isso leva tempo”, complementou.

Declínio afeta traders privados no Brasil

A Bolívia é, hoje, não só a nossa principal fonte de suprimento de gás importado. É também uma peça importante na dinâmica dos agentes privados do mercado brasileiro. O país vizinho vem se consolidando, desde 2025, como uma fonte importante e contínua para os comercializadores privados – que importam da Bolívia entre 3 milhões e 5 milhões de m³/dia. Ao menos sete companhias (Edge, Galp, J&F, MTX, Shell, Tradener e YPFB) têm reservado capacidade continuamente no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), na fronteira, ao longo deste ano, mostra levantamento da agência eixos. Juntas, elas têm contratos com a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). para reserva de 3 milhões de m³/dia em Corumbá (MS), a porta de entrada do gás importado – seja da Bolívia, seja da Argentina, via gasodutos bolivianos. Além delas, a Eneva e a Deal Comercializadora têm realizado importações com frequência da Bolívia, mas por meio de contratos diários com a TBG – recurso usado também por Galp, J&F e MTX. Com o declínio das reservas bolivianas, esse gás tem um prazo de validade. Rivaldo Moreira Neto, porém, não acredita que a interrupção das importações bolivianas terá um impacto relevante sobre a dinâmica concorrencial do mercado brasileiro. “A expectativa é que haja uma substituição natural, com a entrada do gás argentino no mercado brasileira e outras fontes”, comenta.

A corrida entre as alternativas ao gás boliviano

O declínio do gás boliviano, responsável por menos de 20% do abastecimento ao mercado brasileiro, mexe diretamente, também, com o planejamento energético no Brasil. A tendência de interrupção nas importações de gás boliviano tem sido tema recorrente, por exemplo, nas reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) desde o ano passado.  Existe uma preocupação no setor elétrico quanto à capacidade da malha de gasodutos brasileira de suportar um pico de demanda das termelétricas, se não forem feitos investimentos necessários para eliminar os gargalos na infraestrutura para compensar o declínio do gás boliviano. A atenção se volta, em especial, para a Estação de Compressão (Ecomp) de Japeri (RJ), da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), e que promete aumentar a capacidade de envio de gás do pré-sal para São Paulo. O quadro da Bolívia é pano de fundo de uma série de investimentos no Brasil, desde novos projetos de produção de gás – como Raia, projeto operado pela Equinor que ajudará a compensar o gás boliviano – quanto em infraestruturas da malha de gasodutos. Alguns projetos, inclusive, colocam-se como concorrentes nessa corrida por quem será a alternativa ao gás boliviano. O caso mais emblemático talvez seja a concorrência entre o Corredor Pré-Sal, da NTS, e a interconexão do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP), da Edge, no âmbito do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB), da EPE.

Entenda a disputa

Fato é que o declínio do gás boliviano e o aumento do gás nacional (Raia, no pré-sal, e Sergipe Águas Profundas) estão mudando a dinâmica do fluxo físico do gás na malha de gasodutos do Brasil e será necessário ajustar as infraestruturas aos novos eixos de oferta. No Plano Decenal de Energia 2035, por exemplo, a EPE cita a mudança na movimentação do gás em relação ao sentido usual; e que a premissa de redução dos volumes de importação de gás boliviano exigirá maiores vazões de gás oriundos da malha Sudeste ou do Terminal Gás Sul (TGS) – recém-arrendado pela New Fortress ao grupo J&F. “Assim, foi observada a inversão de compressores no trecho norte do Gasbol, permitindo que o gás oriundo da malha Sudeste alcançasse demandas no Mato Grosso do Sul”, cita o documento.

Fonte: Eixos / Gasweek