Sergipe conclui compra de ações da Mitsui e assume 100% da Sergas

O governo de Sergipe concluiu a aquisição da participação da Mitsui Gás e Energia na Sergas. Com operação, o estado assume 100% da distribuidora de gás canalizado. O negócio, no valor de R$ 152,7 milhões, envolve a compra de 41,5% do capital total da Sergas — o que equivale a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais. Para viabilizar a aquisição, o governo de Fábio Mitidieri (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei 106/2026, aprovado pelos parlamentares em abril, e que autorizou a adequação orçamentária necessária para que os recursos disponíveis em caixa pudessem ser destinados à compra das ações da concessionária. A saída do único sócio privado da Sergas abre caminho, agora, para que o governo estadual avance com os planos de revisão dos termos econômicos do contrato de concessão de gás. O governo estadual vê necessidade de atualizar o contrato, do início da década de 1990, à atual realidade do mercado, como forma de aumentar a competitividade do gás no estado. E abriu um debate, em 2024, sobre uma possível revisão da taxa de retorno dos investimentos da Sergas. A Agrese, agência reguladora de Sergipe, chegou a recomendar que o governo estadual relicitasse a Sergas — ou até mesmo criasse uma 2ª área de concessão de gás canalizado no estado, caso não chegasse a um acordo com a Mitsui sobre a revisão dos termos econômicos do contrato da distribuidora.

Primeiro passo ocorreu em 2025

Esta é a segunda ampliação da fatia do estado no capital da Sergas, na esteira das discussões de atualização do contrato de concessão. Em 2024, o estado já havia assumido participação majoritária na Sergas, a partir da compra da fatia da Norgás. O negócio, no valor de R$ 132,5 milhões, ampliou na ocasião a participação estatal na distribuidora de 17% para 58,5%, como parte de um acordo para encerrar uma disputa judicial com a Compass e a Norgás, em meio a um rearranjo societário que culminaria na entrada da Energisa no capital da Sergas.

O histórico

Em 2022, após comprar a Gaspetro, a Compass se comprometeu a vender parte dos ativos da holding que pertencia à Petrobras e assinou, na ocasião, um acordo com a Infra Gás e Energia para venda de participações nas distribuidoras do Nordeste. Foi criada, em 2023, a Norgás, para reunir esses ativos numa holding e viabilizar, assim, o negócio. Sergipe acusou a Compass (e a Norgás) de falhas no rito para o exercício dos direitos de preferência na operação e conseguiu, por liminar, barrar a venda das ações da Sergas para a Infra Gás (e por consequência, para a Energisa, que comprou, posteriormente, a Infra). Com o acordo, a Energisa ficou de fora da Sergas. Ao comprar a Infra Gás, o grupo havia assumido indiretamente a obrigação para compra de 51% da Norgás, o que lhe dava acesso a participações indiretas na distribuidora sergipana e mais quatro concessionárias no Nordeste. A Mitsui também abriu mão, na ocasião, da participação indireta que tinha na Sergas via Norgás.

Fonte: Eixos