ANP prorroga consulta sobre RCM dos gasodutos da NTS e da TAG

A ANP anunciou que aprovou a prorrogação por 15 dias da consulta pública sobre duas notas técnicas que apresentam a aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês) a gasodutos das transportadoras NTS (Malha Sudeste) e TAG (Malha Nordeste). A consulta será agora encerrada dia 7/7. A agência reguladora explicou que decidiu ampliar o prazo para análise das propostas pelo mercado e pela sociedade, atendendo pedido das transportadoras, “considerando a complexidade do tema e a necessidade de assegurar máxima transparência e segurança jurídica”. De acordo com a ANP, a prorrogação permitirá o aprofundamento da análise técnica, reforçando o compromisso da agência com a transparência, a segurança regulatória e a participação social. A consulta pública sobre o assunto foi aprovada pela ANP na Reunião de Diretoria do dia 29/5, como parte do processo de revisão tarifária das transportadoras de gás natural, quando a agência destacou que não se tratava, ainda, de decisão final sobre o modelo de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) que será adotado no Ciclo Tarifário 2026-2030. “Após a análise das contribuições da consulta pública, a escolha entre os métodos de valoração da BRA será discutida pela diretoria colegiada”, informou a agência. A adoção do RCM é objeto de forte controvérsia entre as empresas transportadoras e distribuidoras de gás natural. Na ocasião da aprovação da consulta pública, a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) manifestou confiança de que revisão será conduzida com critério técnico e respeito ao padrão regulatório da ANP, afastando metodologias não amplamente reconhecidas nem amplamente utilizadas pelo mercado.

Fonte: PetróleoHoje