Gás natural no Brasil: agir agora é construir o futuro

Em artigo publicado no portal da InfoMoney, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que

A FGV Energia está lançando o livro “5 Anos da Lei do Gás: Conectando o Brasil ao Futuro”, com a participação de reconhecidos especialistas dos setores público e privado. A obra toma como ponto de partida a Lei nº 14.134/2021, cuja implantação conta com decidida atuação do MME na minha gestão, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cinco anos de transformação no Setor

Para se entender o contexto dos avanços atuais, o Brasil passa por uma revolução nas áreas de petróleo, gás natural e biocombustíveis, com novos programas em funcionamento como o Gás para Empregar e o Combustível do Futuro, ao lado de iniciativas como a desconcentração no mercado de gás natural (o “Gas Release”) e a renovação da frota naval de transporte de petróleo e derivados.

Alguns números ajudam a dimensionar esses avanços na produção de petróleo, que alcançou recorde histórico em 2025, chegando a cerca de 4,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia, um aumento de 26% em relação a 2022 e de 82% ante 2015.

Já a produção de gás natural no ano de 2025 chegou à média anual de 179 milhões de metros cúbicos por dia, também alcançando recorde histórico.

Quanto à produção de derivados de petróleo nas refinarias nacionais, o país voltou ao maior nível registrado desde 2014, alcançando 126 bilhões de litros, um aumento de 21% desde 2020.

Os leilões de petróleo e gás natural promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) também obtiveram resultados inéditos. Entre 2023 e 2025, a arrecadação totalizou R$ 30,5 bilhões.

O programa Gás para Empregar

Mais especificamente quanto ao gás natural, já em março de 2023, uma resolução do CNPE instituiu o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE) para elaboração de estudos visando à proposição de medidas legais, infralegais e administrativas para a promoção da maior oferta e do melhor aproveitamento desse insumo no Brasil.

Esse grupo esteve em funcionamento por mais de um ano, encerrando suas atividades no fim do primeiro semestre de 2024, resultando em cinco relatórios contendo medidas propostas.

Elas tratam dos assuntos estruturantes da política nacional do gás natural: disponibilidade; infraestruturas de acesso ao mercado; comercialização do gás natural da União pela PPSA; uso na indústria e papel na transição energética.

A primeira medida adotada para implementar recomendações dos relatórios do GT-GE foi a publicação, em agosto de 2024, do Decreto nº 12.153/2024, denominado de Decreto do Gás para Empregar.

Essa norma alterou o decreto que regulamentou a Lei do Gás com vistas à inclusão de comandos para o fortalecimento da atuação regulatória da ANP no acesso não discriminatório ao escoamento e processamento; na redução da reinjeção de gás natural; na regulação econômica das infraestruturas nacionais; na criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN); e no planejamento energético determinativo para as infraestruturas de setorial. Integração regional e abertura do mercado.

Integração regional e abertura do mercado

Um passo fundamental nos anos recentes foi o avanço no processo de integração gasífera no âmbito da América do Sul, com o produto argentino de Vaca Muerta chegando ao Brasil a preços competitivos.

Foram firmados memorandos de entendimento com a Argentina e a Bolívia, abrindo-se uma nova fronteira para o fortalecimento regional.

Já o “Gas Release” visa aumentar a competição e a liquidez no mercado, reduzindo a concentração de oferta e promovendo a entrada de novos players, por meio do acesso não discriminatório às infraestruturas existentes.

É uma ferramenta importante para reduzir a dependência de fornecedores dominantes, promover a diversificação da oferta e reduzir preços para consumidores. Vale citar outros avanços para robustecer o segmento no Brasil do ponto de vista das relações estratégicas, institucionais e regulatórias: Instituição da política de comercialização do gás natural da União, por meio da Resolução CNPE nº 11/2024. Edição da Medida Provisória nº 1.304/2025, convertida na Lei nº 15.269/2025, que traz regras para o acesso ao escoamento e processamento do gás natural da União enquanto a ANP não regula o tema. Apoio técnico e político a todo o capítulo do gás natural proposto pelo senador Laércio Oliveira. Formalização e início das atividades do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), que já está para realizar sua sexta reunião. Reestruturação do diálogo institucional entre a União e os Estados e o Distrito Federal para promover a harmonização regulatória.

Os próximos desafios

Avançamos muito e estamos atuando no enfrentamento de desafios relevantes:  aumento da oferta de gás natural, implementação plena do acesso não discriminatório e da remuneração justa e adequada das infraestruturas, avanço na harmonização regulatória, redução da reinjeção e evolução da agenda regulatória da ANP, entre outros.

Nesse caminho, está contemplada uma forte preocupação com a defesa do consumidor e com a inclusão social. Na primeira vertente, temos o programa Gás do Povo, lançado no ano passado, no qual 55 milhões de pessoas de baixa renda têm direito a recarga de botijão.

Na segunda, um pacote de medidas conseguiu atenuar os efeitos negativos causados pela guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis.

Todo o esforço busca acelerar o desenvolvimento econômico e favorecer a neoindustrialização do país, em benefício da melhoria da qualidade de vida para a população brasileira, proporcionando mais empregos para as famílias e oportunidades para empreendedores de todos os portes.

Agir agora no rumo certo é construir um futuro mais próspero e sustentável.

Fonte: InfoMoney – Alexandre Silveira,