Mudança proposta pela ANP na revisão tarifária das transportadoras abre as portas para ‘casuísmo’ na regulação, diz ATGás

A proposta da ANP que reduz em cerca de R$ 10 bilhões o tamanho da base de remuneração das transportadoras de gás natural é uma “mensagem péssima” para todos aqueles que investem em infraestrutura no Brasil, defende o presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), Rogério Manso. Ele destaca que a proposta de aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês), para valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e da Transportadora Associada de Gás (TAG), “destrói as bases de confiabilidade para o investimento de longo prazo”, com reflexos não só sobre o setor. “O que está sendo decidido aqui não é se você vai usar o RCM na indústria de transporte de gás natural. O que está sendo discutido aqui é se você vai utilizar o RCM no Brasil. Porque no dia que você o utilizar em um setor aqui, você começa a abrir a porta para o casuísmo em todos os outros setores”. disse. “Se você vai trazer para o país um método que em última instância solapa, destrói as bases de confiabilidade para o investimento de longo prazo, você não vai afetar só a indústria de transporte: vai afetar o escoamento, o processamento… em última instância afetar até a própria produção de petróleo”, complementou.

A disputa de bilhões de reais

Segundo a agência eixos, a diferença entre metodologias pode impactar em bilhões de reais o cálculo das bases de ativos — e, ao cabo, o das tarifas.  O RCM consiste em determinar o valor residual dos ativos mediante a reconstrução dos fluxos de caixa históricos — ou seja, quanto do investimento original permanece financeiramente não recuperado após o período de vigência dos contratos legados. Trata-se de uma metodologia desenvolvida por reguladores australianos e que está mais alinhado com o pleito dos usuários, para evitar o que chamam de risco de dupla remuneração dos ativos nas tarifas. As transportadoras apontam fragilidades na aplicação da metodologia. A ATGás alega, dentre outros pontos, que o RCM não atende ao requisito previsto na própria regulamentação da ANP de ser uma metodologia “amplamente reconhecida e adotada pelo mercado”. Manso destacou ainda que a proposta das transportadoras incorpora a depreciação dos ativos. “Isso [RCM] não é um método, isso eu diria é um não método, porque ele não é aplicado em nenhum lugar do mundo, não tem referência, não tem história”, defendeu Manso. A diretoria da ANP ainda não bateu o martelo sobre qual metodologia, de fato, será aplicada na valoração da base de ativos das transportadoras. A agência decidiu apresentar o RCM como alternativa após conseguir colher informações adicionais sobre o histórico de remuneração dos gasodutos. Inicialmente, em fevereiro, a agência propôs o CRN (ou Custo de Reposição Novo) como metodologia adequada. Ao votar pela abertura da consulta pública sobre a aplicação do RCM, em maio, o diretor Pietro Mendes, relator do caso, rebateu as críticas dos transportadores quanto ao ineditismo da aplicação do método no mercado brasileiro. Ele alegou que o RCM se justifica pelas peculiaridades dos contratos legados — assinados pela Petrobras com as transportadoras no passado, dentro de uma lógica de verticalização, e em que as tarifas não eram reguladas. E que a ANP respeitou o rito regulatório para incorporação do método.

Fonte: Eixos