Três agências reguladoras estaduais aderem ao Pacto Nacional do Gás Natural

Três agências reguladoras estaduais já aderiram ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. Agrese (SE), Agems (MS) e ARSP (ES) celebraram os primeiros acordos de cooperação técnica com a ANP e o MME. Segundo o diretor de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, os acordos representam um “grande ponto de partida” para o diálogo entre União e estados, com o objetivo de evitar novas judicializações e construir uma regulação mais harmônica para o setor. Ele defendeu a “importância de dialogar ao invés de já ir diretamente para judicialização”. “Quando se entra no processo negocial, de diálogo, de construção, é muito melhor do que levar para o Judiciário ou para o Legislativo”, disse Weydt. O pacto foi estruturado em dois níveis: reuniões de gestão, com secretários e diretores, e reuniões técnicas temporárias, com corpo técnico. Os temas a serem tratados incluem classificação de gasodutos, revisão de contratos e tarifas, mas a definição de prioridades será feita na primeira reunião do grupo, em até 15 dias. “A gente só vai construir de fato quando chegar na primeira reunião. Vamos trazer uma proposta e discutir em conjunto com os signatários originais e com quem for aderindo até lá quais vão ser os assuntos a serem priorizados e quais vão ser tratados paralelamente”, afirmou. “Não adianta discutir e não trazer uma visão de uma parte ou de outra. A gente precisa entender e dividir esses elementos”, acrescentou. A adesão ao pacto, no entanto, é um processo aberto e pode ser feita por manifestação expressa a qualquer tempo, segundo o diretor. Weydt também avaliou que o processo de harmonização pode contribuir para a monetização do gás natural no Brasil, especialmente com a chegada de novos volumes — “praticamente em torno de 50 e tantos milhões de metros cúbicos até 2030”. Na visão dele, os estados que adotarem as medidas se tornarão mais competitivos para atrair investimentos. Embora tenha defendido o diálogo como caminho preferencial, o diretor reconheceu que nem sempre é possível o consenso — como no episódio em São Paulo, em que a Eneva acionou a Justiça contra deliberação da Arsesp.

Fonte: Eixos