CNPE aprova leilão de gás da União para química, fertilizantes e siderurgia

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que reestrutura a comercialização do gás natural da União. A norma prioriza fertilizantes, siderurgia e química, e MME estima redução de mais de 50% no preço do insumo para a indústria. A resolução altera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, e disciplina a comercialização do insumo pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal vinculada ao MME. A norma prevê leilões de curto prazo, entre 2026 e 2030, e de longo prazo, a partir de 2030. A partir da nova regra, fica permitida a venda direta do gás natural da União ao mercado livre, com destaque à indústria de base, incluindo os setores químico e siderúrgico. Na prática, a União deixa de restringir a comercialização de seu gás a contratos negociados internamente e passa a leiloar o insumo, abrindo espaço para que empresas fora do controle da Petrobras comprem o produto diretamente, a preços potencialmente mais baixos. Segundo o MME, o gás natural da União é hoje vendido pela Petrobras — agente dominante do mercado — a cerca de US$ 12 por milhão de BTU (MMBtu). Com a nova política, o valor poderia cair para cerca de US$ 5 por MMBtu, redução superior a 50%.

“É um marco que realmente vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro. Desta forma, não apenas atendemos a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, damos também ao gás natural da união uma destinação de política pública”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). A normativa estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a ampliação da oferta de gás natural processado, em bases econômicas, em conformidade com a Lei nº 14.134/2021, a Lei do Gás. Pelo texto, o insumo comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais de base intensivos no uso do produto — química, petroquímica, fertilizantes e siderurgia —, observadas as condições estabelecidas nos instrumentos de comercialização. Estudos da EPE apontam que a resolução, somada a medidas em andamento pela ANP no âmbito do Programa Gás para Empregar, tem potencial para gerar 436 mil empregos diretos e indiretos, R$ 95 bilhões em investimentos, acréscimo de R$ 79 bilhões no PIB e aumento de R$ 9,3 bilhões na arrecadação de impostos federais. O MME estima ainda redução de custos do insumo em outros segmentos da economia, como a geração termelétrica e o transporte por gás natural veicular (GNV).

Origem no Gás para Empregar

A Lei nº 14.134/2021 estabeleceu o atual marco legal do mercado de gás natural no Brasil, com diretrizes para a organização do setor e a comercialização do insumo. Em 2023, o CNPE instituiu o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), encarregado de avaliar medidas para ampliar a oferta de gás natural, reduzir a reinjeção do insumo e aperfeiçoar o mercado. O grupo buscou entender por que o gás natural brasileiro está entre os mais caros do mundo, mapeando a participação de cada elo da cadeia — produção, escoamento, processamento, transporte e distribuição — na formação do preço final ao consumidor. Os relatórios do GT chegaram aos números que embasam a resolução aprovada nesta quinta: a possibilidade de queda de US$ 12 para cerca de US$ 5 por MMBtu. Segundo o ministro, esse conjunto de medidas, somado à agenda regulatória da ANP, é fundamental para ampliar a oferta, estimular a competição e reduzir efetivamente os preços ao consumidor. Entre as medidas da agenda da ANP, citou o avanço na regulação do acesso não discriminatório ao escoamento e ao processamento, maior transparência das informações sobre o mercado, a implementação do Gas Release, a revisão tarifária das transportadoras e a remuneração justa e adequada das infraestruturas. “Tudo isso exige uma agência reguladora forte, atuante e firme perante todos os seus agentes regulados. É inadmissível que, com uma agenda de soberania nacional e energética, haja empresas que descumpram deliberadamente comandos legais e infralegais, contrariamente ao interesse público, à competitividade industrial e ao desenvolvimento do país”, concluiu o ministro de Minas e Energia.

Fonte: Eixos