Discutir harmonização é melhor que aguardar decisão do STF sobre conflitos na regulação do gás natural, diz Abar

A proximidade com as eleições pode contaminar as discussões sobre o pacto pela harmonização regulatória no mercado de gás natural este ano. A criação de um fórum de diálogo entre estados e União, porém, deve ser encarada como a via preferencial para superar os conflitos federativos na regulação do setor, defende Vladimir Paschoal, conselheiro da Agenersa e coordenador nacional da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). “Por ser ano eleitoral, não é fácil discutir isso no país. Não é fácil, num processo eleitoral tão polarizado quanto a gente tem, isolar uma questão de gás”. “[Mas] é melhor discutir aqui [no pacto] do que aguardar a decisão do STF. Porque achar que alguém, uma assessoria jurídica lá do ministro — uma pessoa que está fora do mercado, lendo todos os processos — vai conseguir emitir uma decisão que vai solucionar esse mercado para o Brasil inteiro, isso não vai acontecer”, comentou Paschoal.

Classificação de gasodutos é o tema mais complexo

Na avaliação de Douglas Costa, diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado na Agrese, há espaço, hoje, para avanços mais simples na harmonização de temas como os códigos de operação de rede e exigências de credenciamento de agentes. Já a classificação de gasodutos é o tema de maior complexidade na discussão. “Esse é um tema que realmente não vai ser pacificado, até porque ele já iniciou antes mesmo de um pacto, ele já tem ações no STF, ele já tem posicionamento de vários atores que divergem”. Pedro Sena, representante da área de gás canalizado da Arsae, também cita os conflitos federativos na classificação de gasodutos como aqueles de harmonização mais complexa. “Do jeito que está posta a proposta, isso pode ter uma interferência que o regulador, no caso a Arsae, precisa estar de olho, precisa acompanhar”, comentou.

Fonte: Eixos