O mercado invisível do gás – e como a CCEE pode ajudar

Em artigo publicado no portal Brazil Journal, o presidente da Gasmig, Gustavo De Marchi, afirma que

Uma siderúrgica em Minas Gerais com volume de gás sobrando. Do outro lado, a poucos quilômetros, uma mineradora precisando exatamente desse volume a mais. Produção caiu de um lado, consumo subiu do outro. Take-or-pay de um lado, risco de ultrapassagem do outro. As duas empresas estão no mesmo estado. Em tese, poderiam se encontrar e trocar o excedente. Na prática, uma não sabe da situação da outra.

O mercado secundário de gás no Brasil continua quase invisível. Contratos rígidos, ausência de plataforma padronizada de registro e liquidação, pouca diversificação de produtos e, principalmente, falta de um agente neutro e confiável que organize o encontro entre oferta e demanda com transparência e segurança. Esse mercado invisível custa caro — em eficiência, risco financeiro e, cada vez mais, em oportunidades de descarbonização perdidas.

Em mercados mais maduros, operações diárias e intradiárias permitem que produtores, comercializadores, grandes consumidores e traders ajustem posições com agilidade. As negociações ocorrem em leilões ou em negociação contínua. Na Europa, a regulamentação exige transparência, neutralidade e supervisão regulatória clara, independentemente de quem seja o operador. É neste espaço que a CCEE pode entregar ainda mais valor do que já entrega no setor elétrico, não só para o gás natural, mas também para o biometano e o CGOB (o Certificado de Garantia de Origem de Biometano).

A Lei nº 15.269, de 2025, deu o respaldo que faltava. Ao alterar o art. 4º da Lei nº 10.848/2004, autorizou expressamente a CCEE a atuar em outros mercados de energia e a prestar serviços correlatos, inclusive gestão de registros e certificação de energia, desde que respeitada a separação administrativa, financeira e contábil em relação às suas atividades no mercado elétrico.

O ring-fencing protege a integridade do mercado de eletricidade e ao mesmo tempo abre caminho para aproveitar a expertise da Câmara no gás e no biometano.

A própria mudança de denominação para Câmara de Comercialização de Energia reforça essa ampliação de escopo.

A tendência é clara: cada vez mais agentes que operam no mercado elétrico vão atuar também no de gás, muitas vezes oferecendo os dois energéticos ao mesmo cliente, o que já é realidade em países desenvolvidos. Fazer essa integração de forma organizada é um dos temas que deveria estar no centro da nossa agenda energética.

O paralelo mais útil continua sendo o MIBGAS, na Península Ibérica. Lá, o operador do mercado organizado de gás oferece uma plataforma transparente de negociação, formação de preços e liquidez, sem substituir os contratos bilaterais de longo prazo. Gustavo De Marchi

Em essência, faz para o gás o que a CCEE já faz para a eletricidade no Brasil. A diferença é que, no mercado ibérico, eletricidade e gás têm operadores distintos. Aqui, a alteração no marco legal abriu a possibilidade de a mesma instituição concentrar as duas funções — desde que respeitada a separação contábil e financeira. Essa configuração pode facilitar a integração entre os dois mercados de forma mais natural.

Os ganhos vão além de resolver pontualmente problemas de take-or-pay e ultrapassagem: Liquidez e menos assimetria de informação: Mesmo quando os agentes estão no mesmo estado, a informação não circula. Uma plataforma organizada torna o excedente e a necessidade visíveis e negociáveis; Gestão de risco mais eficiente: Ajustar posições de volume sem renegociação bilateral complexa reduz custo de capital e prêmio de risco embutido nos contratos; Registro de contratos de gás e biometano, com respaldo legal agora explícito; Integração elétrica-gás: Em um cenário de transição, a flexibilidade entre os dois mercados se torna estratégica; e Desenvolvimento do biometano e do CGOB: O certificado separa o atributo ambiental da molécula física. Cada CGOB equivale a 100 m³ de biometano e pode circular de forma independente. A CCEE já tem experiência consolidada em rastreabilidade e prevenção de dupla contagem. Uma plataforma neutra e auditável para emissão, transferência e cancelamento de CGOBs aumenta a credibilidade, reduz custo de transação e melhora a bancabilidade dos projetos.

O cenário da siderúrgica e da mineradora é só o sintoma mais visível de um mercado ainda pouco desenvolvido. A CCEE tem as competências, a neutralidade e a infraestrutura para transformar esse mercado invisível em um ambiente líquido, transparente e capaz de internalizar e monetizar o atributo ambiental do biometano.

O custo de manter esse mercado invisível é alto. Organizar o gás natural e o biometano sob a CCEE não é mais uma discussão apenas técnica. É uma decisão de desenho de mercado que o Brasil precisa tomar se quiser reduzir custos, acelerar a descarbonização e manter a indústria competitiva. A janela do gás não é infinita. Já perdemos tempo demais.

Fonte: Brazil Journal – Gustavo De Marchi