Brasil pode transformar gás em competitividade – se criar um mercado

Em artigo publicado na Coluna Legal (Agência Estado), o advogado Tiago Lobão Cosenza afirma que

Há uma diferença importante entre possuir energia e saber utilizá-la como instrumento de desenvolvimento. E o Brasil conhece bem essa contradição. Temos uma das matrizes energéticas mais diversificadas do mundo, enorme potencial renovável, produção crescente de petróleo e gás natural e uma posição privilegiada no novo mapa energético global. Ainda assim, parte relevante da indústria brasileira continua convivendo com custos de energia que limitam sua competitividade. No gás natural, essa contradição talvez seja ainda mais evidente. Nos últimos anos, avançamos na construção de um novo marco para o setor. A Lei nº 14.134/2021 criou bases para um mercado mais aberto, com maior acesso às infraestruturas e estímulo à concorrência. Mas uma lei, por si só, não cria um mercado. Para que isso aconteça, é preciso haver oferta, infraestrutura, agentes dispostos a competir, liquidez e condições efetivas de acesso. É justamente nesse ponto que os movimentos recentes merecem atenção.

O CNPE avançou nas bases para a destinação do gás natural da União à indústria de base e aos consumidores industriais livres. Paralelamente, ANP colocou em consulta pública a regulamentação do chamado gas release, mecanismo destinado a reduzir a concentração da oferta e estimular a entrada de novos agentes no mercado. O tema, de fato, não é novo. Desde 2023, essas medidas fazem parte do Programa Gás para Empregar, política pública liderada pelo MME. Além disso, a nova Lei do Gás atribuiu à ANP a responsabilidade de acompanhar o funcionamento do mercado e adotar mecanismos de promoção da eficiência e da concorrência. Entre eles está justamente a possibilidade de obrigar agentes com elevada participação de mercado a ofertar parte de seus volumes por meio de leilões. A discussão, portanto, não deveria ser reduzida a governo contra empresas, intervenção contra liberalismo ou qualquer outra simplificação semelhante. A questão central é outra: como criar um mercado de gás verdadeiramente competitivo no Brasil? A própria ANP reconhece que, apesar da entrada de novos agentes desde a abertura do mercado, a oferta continua bastante concentrada e ainda existem barreiras que dificultam a formação de preços e a liquidez. Depois de avaliar diferentes alternativas regulatórias, a agência optou por submeter à sociedade um modelo moderado de gas release, buscando justamente equilibrar desconcentração e preservação dos incentivos ao investimento.

Concorrência não significa simplesmente obrigar alguém a vender gás mais barato. Tampouco preços competitivos podem ser determinados por decreto. Preços sustentáveis são consequência de mercados funcionais: mais ofertantes, infraestrutura acessível, capacidade de transporte, segurança contratual, regras estáveis e consumidores capazes de escolher fornecedores. Por isso, o gas release pode ser uma peça de grande importância, mas não será suficiente isoladamente. A meu ver, o Fórum do Gás acerta ao colocar na mesma agenda o gas release, os leilões de gás da União, o livre acesso às infraestruturas e a harmonização regulatória. De fato, são dimensões diferentes de um mesmo problema. Afinal, pouco adianta ampliar a quantidade de moléculas disponíveis se elas não conseguem chegar competitivamente ao consumidor. Há ainda um segundo aspecto que me parece ainda mais importante. O debate sobre gás natural não deveria ser apenas uma discussão energética, mas sim uma discussão de política industrial. Gás competitivo afeta diretamente setores como química, petroquímica, fertilizantes, siderurgia, vidro, cerâmica e inúmeros outros segmentos intensivos em energia. Não por acaso, mais de 70 setores industriais passaram a apoiar publicamente medidas destinadas a ampliar a concorrência e a oferta.

Esse movimento revela algo que o Brasil precisa compreender com maior clareza: energia não é apenas infraestrutura. É fator de produção. Países que conseguem combinar segurança energética, preços competitivos e estabilidade regulatória possuem uma vantagem extraordinária na disputa por investimentos industriais. Em um mundo no qual cadeias produtivas estão sendo reorganizadas e governos voltaram a discutir segurança econômica e soberania, controlar recursos energéticos é importante. Mas conseguir transformá-los em produção, indústria e tecnologia é ainda mais. Tenho defendido há algum tempo que o Brasil precisa deixar de enxergar sua abundância energética apenas como vantagem comparativa e começar a utilizá-la como vantagem competitiva. O gás natural talvez seja um dos melhores exemplos dessa oportunidade.  preciso, evidentemente, cautela com expectativas excessivas. Reduções expressivas de preços anunciadas em projeções oficiais devem ser tratadas como potencial, e não como promessa. O resultado dependerá do desenho final da regulação, dos volumes efetivamente ofertados, das condições de acesso à infraestrutura e da reação dos agentes econômicos. Por outro lado, também é preciso reconhecer os últimos avanços na agenda conduzida pelo Ministério de Minas e Energia nos últimos anos. Vejo esses avanços como um ótimo presságio de bons ventos para o futuro do setor. Se conseguirmos transformar concentração em concorrência, disponibilidade em liquidez e produção de gás em oferta efetivamente acessível ao consumidor industrial, faremos algo maior do que simplesmente reformar mais um segmento do setor energético. Utilizaremos energia como instrumento de reconstrução da competitividade brasileira e, assim, faríamos um “golaço”. O Brasil não precisa apenas produzir mais energia. Precisa aprender a transformar energia em indústria, investimento e desenvolvimento.

Fonte: Agência Estado – Tiago Lobão Cosenza