A diretoria da ANP decidiu não aceitar o pedido da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) para reconsideração da metodologia, parâmetros e cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) aplicável ao Ciclo Tarifário 2026-2030 das transportadoras de gás natural, que definiu taxa de retorno em 7,63% No pedido, a ATGás demonstrou suas justificativas a partir do estudo técnico elaborado pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CERI). Uma das alegações foi de que a alteração da estrutura de capital regulatória de 30/70 para 40/60, na relação capital próprio/dívida, foi baseada em benchmarks internacionais. A associação também apontou inconsistência na amostragem para estimar o custo de capital de terceiros regulatório das transportadoras, após restringir a amostra para os anos de 2023 a 2025, excluindo as emissões realizadas entre os anos de 2018 e 2022. Na leitura do seu voto contrário à reconsideração, que foi seguido pelos outros três diretores presentes na reunião, a relatora do processo, a diretora Symone Araujo, defendeu os parâmetros usados pela agência reguladora.
Fonte: PetróleoHoje
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