Desconcentração do mercado de gás opõe MME e Petrobras

A proposta de desconcentração do mercado de gás natural em debate na ANP, conhecida como “gas release”, tornou-se um dos principais pontos de tensão entre a Petrobras e o MME, a quem a estatal é vinculada. O tema está em consulta pública na ANP, com previsão de término no dia 28 de setembro. Haverá ainda uma audiência pública em outubro. O MME tem uma política para redução dos preços do gás e a Petrobras afirma publicamente que o mercado de gás não é concentrado. Procurada, a estatal disse que não comentaria o tema. A proposta prevê a realização de leilões anuais de gás natural, cujos volumes, lotes e preços seriam definidos pela ANP. Pelo cronograma, a agência pretende realizar, inicialmente, três certames, em 2027, 2028 e 2029, com avaliação dos resultados em 2030. Segundo uma pesquisa da ANP, 81% dos agentes ouvidos consideram o “gas release” fundamental para aumentar a concorrência no Brasil.

No Brasil, o artigo 33 da “Nova Lei do Gás” (14.134/2021) estabelece que cabe à ANP acompanhar o funcionamento do mercado e adotar “mecanismos de estímulo à eficiência e à competitividade e de redução da concentração na oferta de gás natural com vistas a prevenir condições de mercado favoráveis à prática de infrações contra a ordem econômica”. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou, em 2023, o programa Gás para Empregar a fim de aumentar a oferta e a competitividade do insumo no país. Ao ser aprovado pelo CNPE, o Gás para Empregar tornou-se uma política pública e o governo passou a ver no gás uma forma de incentivar a reindustrialização do Brasil. Assim, o “gas release” integra um conjunto de medidas para aumentar a oferta, que inclui a regulação das infraestruturas de escoamento e processamento e a comercialização das parcelas do gás do pré-sal da União, por meio de leilões da Pré-Sal Petróleo (PPSA). Um dos pontos de tensão entre os dois lados, apontaram várias fontes ouvidas pelo Valor, está no fato de que o diretor-relator do processo, Pietro Mendes, foi secretário de petróleo, gás e biocombustíveis do MME antes de ser indicado para a ANP. De acordo com as fontes, quando Mendes foi indicado para a ANP, teria recebido pedido do MME para que conduzisse o tema, que já estava na agenda regulatória do órgão. Mendes afirmou que a agência iniciou análise do “gas release” em abril de 2025, antes dele assumir a diretoria 4 da ANP, e que herdou o processo conforme previsto pela governança da agência. “Não há qualquer ingerência política do MME na ANP. A abertura de consulta pública teve votação unânime da diretoria, com pareceres técnicos e jurídicos favoráveis, e seguiu o rito regulatório”, disse Mendes. O MME afirmou que conduz a agenda do gás natural com foco na ampliação da oferta, na desconcentração do mercado e em preços mais competitivos para a indústria e os consumidores. De acordo com a pasta, a política avança em paralelo à regulação das infraestruturas essenciais, de forma articulada entre o MME e a ANP, e que o assunto será debatido no CNPE. “A agência vem aperfeiçoando as regras de acesso negociado e não discriminatório e adotando medidas de desverticalização para reduzir barreiras à entrada e permitir a competição de novos produtores e comercializadores”, disse o MME. Fontes ouvidas pelo Valor concordam com a tese da segundo a qual não há necessidade de se realizar um “gas release” porque o mercado está em processo de abertura gradativa, com mais de 30 agentes comercializadores de gás. Apontam ainda que o que motivou a abertura de mercado foi um acordo firmado em 2019 pela estatal e o Cade no qual foram fixados uma série de compromissos, que foram atendidos ao longo dos últimos anos. Mendes, da ANP, diz que o fato de haver mais agentes ofertando gás não garante competitividade, pois índices de concentração de mercado apontam alto poder de fogo da estatal.

Fonte: Valor Econômico