Fracking, populismo energético e a transferência dos custos para o futuro

Em artigo publicado no portal da agência eixos, o advogado Lucas Kannoa afirma que,

A promessa política do fracking possui uma característica particularmente atraente para governos submetidos a pressões econômicas imediatas: a possibilidade de transformar rapidamente um recurso subterrâneo em receita, produção energética, royalties, investimentos e discurso de “independência energética”.  É justamente essa característica que exige cautela.  O problema não é afirmar que todo governo que defende o fracking seja populista. O problema é identificar uma estrutura de incentivo político: benefícios econômicos concentrados e visíveis podem aparecer no curto prazo, enquanto determinados custos ambientais, sanitários, sociais e econômicos podem surgir posteriormente, ser dispersos territorialmente e recair sobre outros agentes.

Esse é o ponto central da crítica. A exploração de recursos não convencionais pode gerar investimentos e receitas. Entretanto, a atividade também pode produzir impactos sobre água, solo, ar, biodiversidade, infraestrutura, agricultura, pecuária, imóveis, turismo e saúde pública. O problema fiscal aparece quando os benefícios são contabilizados imediatamente, mas os custos futuros não são incorporados à decisão. Um royalty recebido hoje é facilmente contabilizado. A perda gradual de valor de propriedades rurais, o custo de recuperação de estradas, o monitoramento de aquíferos, o tratamento de áreas contaminadas, a eventual redução da produtividade agrícola e o aumento da demanda por serviços públicos são custos muito mais difíceis de atribuir diretamente ao projeto. As operações podem produzir custos sobre infraestrutura, imóveis, agricultura, turismo e serviços ecossistêmicos, bem como um custo externo, dificilmente mesurado nos departamentos de operação e produção, mas que impacta diretamente o departamento financeiro e, lesiona os atores de comércio e exportação. É o custo de mercado, ou melhor, da perda de mercado.

Além dos desafios para coexistir durante o ano de exploração de fracking para outras atividades, e, também, os custos quase impagáveis para recuperar e tornar outras atividades possíveis após o arrasamento das terras, água e biodiversidade, também perde-se o espaço comercial em praças com requisitos regulatórios e sanitários, atingindo em múltiplos pontos, as atividades tradicionalmente exploradas nas regiões de interesse de fracking.  Na área da saúde, a situação é ainda mais delicada. Um compêndio de 2023 identifica exposição potencial a substâncias tóxicas, carcinogênicas, metais pesados, radionuclídeos, compostos orgânicos e desreguladores endócrinos, mas também reconhece que existem lacunas importantes na evidência epidemiológica e na determinação de causalidade para determinados desfechos. Essa ressalva científica não elimina o problema; ao contrário, reforça a necessidade de monitoramento e precaução. Também é necessário rejeitar uma simplificação: não há base suficiente para afirmar que todo poço de fracking produz gás natural durante apenas um ano e que toda terra explorada se torna definitivamente imprestável para qualquer atividade econômica. A produção de poços varia conforme geologia, tecnologia e condições do reservatório, e a recuperação ou reutilização das áreas depende das características específicas do empreendimento. O argumento mais forte é outro: os benefícios produtivos de uma atividade extrativa podem ser relativamente concentrados no tempo, enquanto determinados passivos econômicos, ambientais e sociais podem persistir por períodos muito maiores. Recomenda-se monitoramento ambiental e de saúde que ultrapasse a vida operacional dos poços justamente porque os impactos potenciais podem permanecer após o encerramento da atividade.

Essa diferença temporal é fundamental para compreender a política energética. Um governo pode anunciar mais gás, mais empregos e mais royalties. Mas quem pagará pelos custos caso a qualidade da água seja comprometida? Quem pagará pelo monitoramento dos aquíferos? Quem assumirá eventual redução do valor de propriedades? Quem compensará produtores agrícolas se houver perda de produtividade? Quem financiará a recuperação de infraestrutura? Quem responderá pelos impactos sanitários que eventualmente sejam comprovados décadas depois? Se essas respostas não estiverem definidas antes da autorização, existe o risco de uma privatização dos benefícios e socialização dos custos. Essa é a verdadeira questão populista do fracking: não necessariamente a tecnologia em si, mas a utilização política de uma fonte de receita imediata sem a contabilização integral dos passivos futuros. Uma política energética responsável deveria exigir que os custos ambientais, sociais e sanitários fossem internalizados antes da autorização. Deveria exigir garantias financeiras suficientes para recuperação das áreas, monitoramento pós-operacional, tratamento de passivos e indenização por danos comprovados. Também deveria considerar o custo de oportunidade sobre atividades econômicas já existentes. Se uma região agrícola possui uma economia consolidada, não basta demonstrar que o gás pode gerar empregos. É necessário demonstrar que os empregos e receitas adicionais superam, em valor presente e em horizonte de longo prazo, os possíveis custos impostos à agricultura, pecuária, serviços, infraestrutura, saúde, turismo e recursos hídricos.

O princípio da precaução oferece exatamente esse contraponto à política de curto prazo. Diante de incertezas científicas substanciais e da possibilidade de danos graves ou irreversíveis, a cautela regulatória pode ser preferível à autorização precipitada. Nesse sentido, a questão brasileira não deveria ser formulada como “quanto gás podemos retirar do subsolo?”, mas como: quanto benefício econômico de curto prazo é necessário para justificar a exposição de atividades econômicas permanentes a riscos estruturais e a sociedade a riscos socioambientais que podem ultrapassar a duração do próprio empreendimento? É essa inversão de perspectiva que permite discutir o fracking não apenas como uma tecnologia de produção energética, mas como uma escolha de modelo econômico, territorial e intergeracional.

Fonte: Eixos  – Lucas Kannoa