MME abre consulta para leilão de gás da União, com primeira rodada prevista para outubro

O MME abriu a consulta pública sobre as normas complementares para os leilões da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para o gás natural que cabe à União nos contratos de partilha. A minuta da portaria está em consulta até segunda-feira (14/9) e prevê o primeiro leilão em outubro de 2026, um mês antes do que estava previsto. Poderão se habilitar para a concorrência os consumidores livres do setor industrial. Conforme estabelecido pelo CNPE, a prioridade será para as indústrias de produtos químicos e petroquímicos, fertilizantes, ceramistas, vidreiros e para o setor siderúrgico, metalúrgico e de mineração. O número de contratos ofertados será dividido, de forma igualitária, entre os setores industriais prioritários. Cada contrato negociado na concorrência terá um volume fixo de 20 mil m³/dia. A minuta prevê um limite de negociação de oito contratos (160 mil m³/dia) por empresa, em cada leilão. Se sobrarem contratos não arrematados pelas indústrias prioritárias, a PPSA terá de fazer uma segunda rodada, na qual poderá dispensar tanto o teto de oito contratos por empresa quanto a divisão igualitária entre os setores. Persistindo contratos sem comprador, a PPSA deverá ofertá-los em uma terceira rodada, destinada aos consumidores livres industriais que não integram os setores prioritários. Só o que sobrar depois disso vai para o mercado em geral, conforme a regra da resolução do CNPE. A minuta prevê leilões anuais, com entrega do gás entre 2026 e 2030 — em cada certame, a entrega vai até o final do ano seguinte à sua realização. A PPSA também poderá realizar leilões complementares, para entrega no mesmo ano.

Fonte: Eixos