Pietro Mendes nega atropelo e ingerência política na agenda do gás na ANP: ‘o que estamos fazendo é cumprir a lei’

Segundo o diretor da ANP, Pietro Mendes, não existe atropelo, nem ingerência política na execução da agenda regulatória do setor de gás natural pela agência. Mendes citou que a ANP sofre, hoje, muita “pressão contrária” de parcela do mercado à discussão de temas como a criação do programa de redução da concentração (o gas release) e a regulação do acesso de terceiros aos sistemas de escoamento e processamento, mas que atuação da agência está ancorada na Lei do Gás de 2021. “O que a gente está fazendo na ANP é basicamente cumprimento de uma lei que já tem cinco anos. Inclusive, nós temos um acórdão do TCU [Tribunal de Contas da União] que nos cobra no avanço da regulamentação da Lei do Gás’”. “Infelizmente, no Brasil, tem essa discussão: lei que pega e lei que não pega. Mas a gente, pelo menos eu acredito, que todas as leis pegam. A gente tem que cumprir o disposto na lei”, afirmou Mendes. A Petrobras faz oposição ao avanço das discussões sobre gas release. Já no acesso às infraestruturas, a estatal, bem como as suas sócias nos sistemas de escoamento e processamento, vê na proposta da ANP um teor intervencionista – o IBP vocalizou, recentemente, essas críticas. Mendes rebateu, ainda, as críticas de que a agência tem avançado rápido demais em algumas pautas e de que há ingerência política na execução da agenda. “Estamos atrasados há muito tempo e estamos correndo atrás do prejuízo. Então não há nenhum tipo de açodamento ou atropelo no que se refere à agenda regulatória. Todas essas pautas já estavam na agenda regulatória”, completou. Ex-Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes é relator da maioria dos grandes processos da agenda do gás na ANP, mas assumiu os casos por mecanismo de sorteio. “Quando a gente olha a doutrina e se fala de ingerência política na atuação do órgão regulador, ela se dá por meio de um soft power, como é chamado na literatura aquela ligação, aquele pedido para fazer alguma coisa. Coisas que estão determinadas por decreto, legislação, resolução do CNPE não são, de maneira nenhuma, ingerência política. Isso é um limite claro entre o que é atuação da política energética e o que é ação regulatória” argumentou.

Gas release ajudará a criar mercado efetivamente

Ao sair em defesa da implementação do gas release, o diretor da ANP justificou que o programa de desconcentração será benéfico – e não prejudicial – ao mercado. “A gente não tem, a meu juízo, um mercado [de gás no Brasil], tanto que a gente nem tem indicador de preço nacional. Acho que esse leilão [de gas release] da Petrobras é o primeiro passo. Esperamos ter o leilão do gas release para que a gente tenha uma formação de preço real no mercado brasileiro e que aí sim a gente possa falar que a gente tem efetivamente mercado na compra e venda do gás natural”, comentou. Sem citar nominalmente a Petrobras, opositora ao gas release, o diretor da ANP disse que o Brasil tem, hoje, um agente dominante que regula seu preço em função do preço do gás natural liquefeito (GNL) e que controla as infraestruturas e cobra “valores abusivos” para dar acesso a elas. O diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, defende que o gas release é um mecanismo indutor da concorrência em mercados onde ainda não há uma pressão de oferta – e com reflexos na redução dos preços praticados no mercado doméstico. “Então, hoje, o que impede da gente expandir, por exemplo, o sistema de transporte, o que dificulta a gente expandir outros investimentos para aumentar a oferta, é o próprio preço que chega ao mercado”, comentou.

Fonte: Eixos