O Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU) terá Adrianno Lorenzon, diretor de gás natural da Abrace Energia, como presidente, e Marcos Roberto Lopomo, diretor econômico-regulatório da Abegás, como vice-presidente. A nova composição foi homologada em votação realizada em 27 de agosto. Daniela Santos, diretora de gás natural do IBP, permanece como secretária-executiva.
Entre as prioridades da nova gestão está a conclusão da revisão tarifária do transporte de gás natural conduzida pela ANP. A discussão envolve, entre outros pontos, a metodologia para a valoração da Base Regulatória de Ativos das transportadoras e os impactos da definição sobre as tarifas pagas pelos usuários da infraestrutura.
O CdU defende que a base de ativos considere adequadamente a amortização dos investimentos associados aos contratos legados, de forma a evitar a dupla remuneração de ativos e contribuir para a modicidade tarifária. “Seguimos como prioridade contribuir para a conclusão da revisão tarifária do transporte. É uma discussão fundamental para assegurar tarifas adequadas, segurança regulatória e condições para o desenvolvimento de um mercado de gás mais competitivo no Brasil”, afirma Lorenzon.
Além da revisão tarifária, estão na Agenda de Trabalho 2026 do Conselho as discussões relacionadas à evolução das regras do transporte de gás, como a padronização dos contratos das transportadoras, integração dos sistemas; aprimoramento das condições de contratação e operação da infraestrutura, assim como o acompanhamento da aprovação e implementação de investimentos.
Sobre o CdU
O Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural foi instituído nos termos do artigo 17 da Lei nº 14.134/2021. É composto pelo colegiado de associações, que reúne entidades representativas de diferentes elos da cadeia de valor do gás natural – Abrace, IBP, Abegás, Abpip, Abraget, Firjan, e pelo Comitê de Carregadores, formado por empresas que utilizam a infraestrutura de transporte. Entre suas atribuições estão acompanhar custos, tarifas, investimentos e planos de expansão das transportadoras; participar de processos de consulta e audiência públicas; propor melhorias regulatórias; e contribuir para a modicidade tarifária e o desenvolvimento do mercado de gás natural no país.
Fonte: EnergiaHoje
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