Alckmin defende Gas Release mesmo com pressão contrária da Petrobras

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu o avanço do gas release, programa de desconcentração da oferta de gás natural ao mercado brasileiro. A manifestação vem após movimento da Petrobras contra o avanço da medida, que tem do Ministério de Minas e Energia e amplo respaldo dentro do governo.

“O gas release é essencial para nós implementarmos a Lei do Gás. Tem marcada para 21 de outubro uma audiência pública para a gente poder, reduzindo o preço do gás, melhorar a competitividade da indústria, não só siderúrgica, mas de vários setores”.

Como mostrou o Poder360, a Petrobras atua para adiar o avanço do programa, que está sob análise da ANP. A estatal, que será uma das principais atingidas pelas novas regras, vem defendendo que a implementação do programa não criará nova oferta do produto nem baixará o preço final do gás.

A ANP aprovou em agosto a abertura de consulta pública sobre a minuta de resolução com as regras do programa e debaterá em outubro a implementação do programa na audiência citada por Alckmin. Após o processo de participação popular, a medida ainda precisa ser aprovada em definitivo pela diretoria da agência para entrar em vigor.

A Petrobras e o IBP, que representa as grandes petroleiras, pediram recentemente que a ANP adiasse o processo de consulta pública sobre a medida, alegando que não houve tempo hábil para a discussão. O pedido foi rejeitado pela agência.

Ao solicitar o adiamento, a Petrobras apontou para possíveis incertezas depois de 2030, ano em que o programa terminaria, conforme estabelecido na minuta que está em discussão. A estatal afirma que a indefinição sobre o marco regulatório depois desse período prejudicaria o planejamento de investimentos.

A Petrobras intensificou nas últimas semanas o tom de confronto à ANP e a articulação pública contra o programa. O assunto já foi levado a uma reunião ministerial do governo e também durante a programação do ROG.e, principal evento do setor de óleo e gás do país, em que a presidente da estatal, Magda Chambriard, cobrou estabilidade regulatória na indústria.

“Não existe negócio possível sem segurança regulatória, sem previsibilidade. E é isso que nós garantimos no Brasil: respeito aos contratos e segurança regulatória”, disse Chambriard em painel em que participava o diretor-geral da ANP, Artur Watt.

Anteriormente, a Petrobras já havia atuado para adiar a análise de outros processos sobre o mercado de gás na diretoria da ANP, como o que dá acesso a terceiros a infraestruturas de escoamento e processamento.

Como funciona o programa

A resolução aprovada pela ANP determina a realização de leilões anuais promovidos pela agência de 2027 a 2030, com cessão compulsória de gás adquirido de terceiros, via Gasoduto BolíviaBrasil ou por meio de leilões de gás da União, quando essas disputas passarem a ser realizadas. Fica vedada a utilização de volumes provenientes da produção própria da Petrobras para o programa.

Amplamente aguardado por agentes do setor, o gas release é apontado por associações industriais e executivos como necessário para diminuir o domínio da Petrobras na oferta da molécula. Atualmente, a estatal controla a maior parte do mercado de gás natural no país. O mecanismo poderia obrigar a empresa a transferir ao setor privado parte de seus contratos de venda a distribuidoras de gás canalizado.

A proposta estabelece que o 1º leilão será realizado de agosto a setembro de 2027. De 2028 a 2030, serão feitos leilões anuais, com entrega dos volumes arrematados sempre no ano seguinte. Em 2030, a ANP pretende realizar uma ARR (Avaliação de Resultado Regulatório) para decidir sobre a continuidade, ajuste ou encerramento do programa, baseando-se na efetividade do alcance das metas. A decisão também permite que a agência discuta a cada ano a realização dos leilões e eventuais mudanças no formato da iniciativa. Haverá um edital por ano para determinar o volume anual disponibilizado, produtos ofertados, metodologia de preço de reserva, regras do leilão e condições de entrega pela malha integrada de dutos.

Fonte: Poder 360