ANP não pode aceitar pressões contra a agenda do gás natural, diz Pietro Mendes

Em meio à escalada da pressão política da Petrobras contra o avanço da agenda regulatória do gás natural, o diretor da ANP, Pietro Mendes, afirmou que “faz parte do trabalho do regulador suportar pressões”, mas que a agência não pode aceitar tentativas de cerceamento de suas atividades. “Talvez nos incomode aqui, falando francamente, são justamente os argumentos maniqueístas. Parece que a gente não pode colocar um tema em discussão, meio que um cerceamento da atividade regulatória da agência”, criticou o diretor. “É uma coisa, claro, que a agência não pode aceitar, infelizmente”, completou Mendes. A Petrobras é contra a iniciativa e vem se articulando, nos bastidores, para travar a agenda regulatória do gás – que inclui, ainda, a discussão sobre a regulação das condições de acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento. Pietro Mendes comentou que se sente “aviltado” com as pressões. “Tem aqui [na ANP] um monte de técnico com mais de 20 anos de experiência de trabalho, economistas com mestrado, com doutorado, servidores públicos que trabalham para melhorar o mercado e não para atacar ninguém, não para atacar nenhuma empresa em particular. A gente trabalha pelo bem do serviço público. Então, assim, é muito difícil receber esse tipo de pressão e da forma que está sendo feita”, argumentou.

‘Gas release não pode ser adiado indefinidamente’

O diretor da ANP observou que a agência não pode “adiar indefinidamente” a agenda regulatória do mercado de gás. E questionou a posição da estatal, que prega cautela com a iniciativa e defende adiar a discussão. “Que incerteza regulatória é maior do que adiar audiência pública, adiar a discussão do tema? É melhor você ter uma definição se você quer definir seu parâmetro de investimento. Adiar para ficar uma incerteza regulatória perdurando? Faz sentido o pedido?”, questionou Mendes. A Petrobras freou a licitação do gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), em meio ao avanço da agenda da desconcentração. Um dos pontos levantados pela estatal é que a empresa não vê garantias de que no futuro a regra do gas release não possa ser estendida à molécula própria, mesmo tendo a ANP preservado o gás produzido pela companhia e proposto a desconcentração pela liberação de gás importado via Gasbol e do gás comprado de terceiros.

ANP cumpre política pública, rebate diretor

Mendes também rebateu as críticas de que a ANP estaria extrapolando suas competências na agenda regulatória do gás. Ele alega que a agenda da ANP visa cumprir os comandos da Lei do Gás de 2021 e das políticas públicas do Gás para Empregar – aprovado pelo CNPE após muitas interações entre diferentes pastas do governo federal. “[O CNPE] Não é um carimbador de proposta do Ministério de Minas e Energia (…) Então tudo isso advém da política pública”, disse. Ao comentar sobre a proposta de regulação das condições de acesso ao escoamento e processamento, Mendes disse que o desconforto dos proprietários das infraestruturas “é óbvio”, mas que a Constituição brasileira estabeleceu a figura de um Estado regulador. “É óbvio que a gente tem um certo desconforto do proprietário da infraestrutura porque ele se sente dono da infraestrutura. Se antes ele podia determinar qual valor ele iria cobrar, se alguém iria acessar ou não, de repente passa a ter que conviver num regime de regulação, ele obviamente vai reagir contra a regulação. Faz parte, faz parte do nosso trabalho como regulador suportar pressão”. Segundo ele, o Brasil “não pode se conformar” com os preços do gás no mercado doméstico. O diretor da ANP comentou que os preços internos tendem a acompanhar, historicamente, o preço do gás natural liquefeito (GNL) no mercado internacional. E questionou, nesse sentido, o argumento de que o gás no país é caro porque é produzido em campos offshore em águas ultraprofundas. “Quando que preço do gás natural do Brasil tem a ver com custo de produção offshore?”

Petrobras prega cautela

Presente no evento, o gerente-executivo de gás e energia da Petrobras, Álvaro Tupiassú, defendeu que o mercado brasileiro não precisa, neste momento, de um programa de gas release. Pediu mais tempo para o debate, sem prejuízo, segundo ele, para o cumprimento dos objetivos do programa – a ANP prevê iniciar os primeiros leilões de gas release em 2027, contratos válidos para a partir de 2028. A Petrobras também questiona o rito regulatório. A estatal entende que a ANP poderia ter feito algum tipo de avaliação prévia, uma consulta anterior à petroleira para discussão da minuta. A estatal também defende a manutenção dos contratos para compra de gás de terceiros. A viabilidade de grandes projetos de gás, como Raia e Sergipe Águas Profundas, passa pela garantia de compra da molécula de sócios pela estatal. “É importante na construção do mercado… Então muitas vezes a Petrobras fazia o papel de um comercializador/agregador com o intuito de viabilizar a própria produção”, disse. Ele cita que o termo de cessão de conduta (TCC) assinado pela Petrobras com o Cade em 2019, para abertura do mercado de gás, limitava a compra de gás de terceiros, mas com exceções – uma delas quando necessário para viabilização de grandes projetos de gás. “Então, comparar com atravessador neste contexto, eu diria que não é uma boa medida”, disse. “A lei estipula, claramente, sem definir tempo: ela define atemporalmente isso, que cabe à ANP monitorar continuamente e, em detectando a condição, cabe implementar. Nossa visão é: neste momento a condição não está presente porque há contestabilidade, há rivalidade, não há barreira de entrada porque foi removida pela própria ação da ANP e do TCC, e, portanto, tem que haver monitoramento”, pontuou Tupiassú.

Fonte: Eixos