MME: dificuldade de acesso às infraestruturas é barreira à queda do preço do GN

As infraestruturas de escoamento e processamento são hoje um dos principais fatores de impacto sobre os preços do gás natural no Brasil, na avaliação do MM)., Marcello Weydt, diretor de GN do Ministério, defendeu ainda que a regulação econômica das atividades seja efetivamente estabelecida, argumentando que ela é prevista na Lei do Gás de 2021. O diretor afirmou que o país possui potencial para oferecer o combustível a preços mais competitivos no mercado interno, mas pontua que o gargalo estaria nas etapas posteriores à produção. “Hoje, o acesso ao escoamento e processamento é o principal elemento que vem gerando uma barreira histórica no setor de gás natural”, afirmou. Weydt destacou a necessidade de aceleração no processo de abertura do mercado de gás, afirmando que a demora tem trazido impactos sobre a competitividade brasileira, sobretudo no setor industrial.

O diretor do MME reforçou a jurisdição da ANP para regulamentar as atividades que envolvem as infraestruturas, apontando que o processo de regulamentação implementado pela agência não é facultativo e sim, obrigatório. Segundo ele, a desverticalização de todos os setores da cadeia de gás já está prevista no marco legal de 2021. “Para atividades de transporte, a lei já aponta os requisitos jurídicos, e para as demais atividades a ANP tem total liberdade para estabelecer qualquer grau seja de separação contábil, seja de separação executiva. E isso é uma avaliação própria da própria agência”, analisa. Weydt sinaliza que o MME não discorda que o acesso às infraestruturas é negociado. Entretanto, este fato não significa que a regulação econômica compatível com os dispositivos com a lei do Gás não deva ser estabelecida. “A gente não pode confundir o que é regra para uso da infraestrutura, que é a regra de acesso, e a regra para exercício da atividade econômica propriamente dita.”

A discussão sobre regulação econômica está diretamente relacionada, na avaliação do MME, ao direito de preferência do proprietário das infraestruturas. Weydt questionou os efeitos concorrenciais desse mecanismo e citou referências da OCDE sobre exclusividade e barreiras à entrada. “A OCDE já aponta que o primeiro elemento para barreira concorrencial é a preferência do proprietário”, afirmou. Na avaliação, a exclusividade pode ampliar o poder de mercado dos proprietários das infraestruturas e dificultar a entrada de novos investimentos privados. Como alternativa, o Ministério aponta a regulação econômica dos ativos, incluindo mecanismos associados aos custos e à remuneração da infraestrutura. “É exatamente a regulação econômica que atrai o investidor privado de infraestrutura que a gente sempre buscou aqui para o nosso país”, descreve Weydt.

Fonte: PetróleoHoje