Naturgy, Agenersa e governo do RJ chegam a acordo sobre mercado livre de gás

A Agenersa e a Naturgy, distribuidora de gás natural do estado do Rio de Janeiro por meio das concessões Ceg e Ceg-Rio, chegaram a um acordo sobre o mercado livre de gás, viabilizando a migração de indústrias com consumo de 10 mil m³ por dia ou mais para o mercado livre de gás natural. Com isso, a Naturgy e a Agenersa encerram a questão judicial relacionada ao tema. A formalização do acordo foi informada pela Naturgy. “A formalização do acordo concilia o interesse dos consumidores industriais, garantindo a competição e o desenvolvimento do mercado, sem penalizar os clientes cativos (residenciais e comerciais) e respeitando integralmente o contrato de concessão firmado com o Governo do Estado, que será objeto de termo aditivo, promovendo garantia jurídica ao processo”, declarou a Naturgy em comunicado. Segundo a empresa, o acordo contempla a continuidade dos processos de migração já apresentados, sem reinício dos prazos ou repetição das etapas já cumpridas. À Agenersa, caberá a análise da margem tarifária desses clientes livres e eventual desequilíbrio contratual. O acordo também prevê que o consumidor que optar pelo mercado livre só poderá retornar ao mercado cativo se esse movimento não gerar ônus aos demais consumidores, além de estudos preventivos por parte do regulador do acompanhamento dos efeitos da migração sobre o contrato de suprimento e seu impacto no mercado cativo. O acordo vem às vésperas do fim da concessão da Naturgy, que termina em meados de 2027 após 30 anos. A empresa tenta prorrogar a concessão por mais três décadas, em pleito que já teve parecer negativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mas que ainda está tramitando na Agenersa, com sucessivos pedidos de vistas. Atualmente, há cinco clientes livres na rede da Naturgy que, somados, representam mais de 1,7 milhão de metros diários distribuídos.

O contrato de concessão da Naturgy, firmado em julho de 1997 com o governo do Rio de Janeiro, previa que a compra do gás diretamente do produtor poderia ocorrer apenas para consumidores acima de 100 mil m³ por dia. Em 2020, a Agenersa definiu o novo marco regulatório do gás, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Neste novo marco regulatório, o consumo mínimo para migração ao mercado livre de gás ficou em 10 mil m³ por dia. A Naturgy alegava desequilíbrio econômico-financeiro para a migração de pelo menos dois consumidores industriais com consumo inferior a 100 mil m³ por dia: uma planta da Braskem e outra da CSN.

Fonte: Eixos