Naturgy e Estado do Rio encerram disputa sobre mercado livre de gás

A Naturgy, a agência reguladora estadual Agenersa e o governo do Estado do Rio de Janeiro assinaram, nesta sexta (02), um acordo para possibilitar a migração de consumidores industriais que tenham consumo mínimo de 10 mil m3/dia para o mercado livre de gás. O movimento representa o fim na disputa judicial em torno do tema. O acordo determina também que os processos de migração já iniciados terão continuidade, sem que os prazos sejam reiniciados. Segundo nota do governo do Rio, sete indústrias que já formalizaram interesse na adesão ao novo mercado terão as migrações efetivadas nos termos previstos pela medida: CSN (Porto Real), Braskem (Duque de Caxias), ArcelorMittal, Owens-Illinois, Nitriflex, Saint-Gobain e Schott. Já compram gás no mercado livre a CSN, a Ternium, a Gerdau e a Guardian. Segundo a Naturgy, o acordo garante que clientes cativos não serão penalizados e que o consumidor que optar pelo mercado livre só poderá retornar ao mercado cativo se esse movimento não gerar prejuízos aos demais consumidores. Em evento para oficializar o acordo, o governador em exercício do Rio, o desembargador Ricardo Couto, afirmou que o movimento fortalece a capacidade de crescimento da economia e gera novas oportunidades. Já a country manager da Naturgy Brasil, Katia Repsold, disse em comunicado que a decisão reforça o compromisso da empresa “com o desenvolvimento do mercado de gás natural no estado do Rio de Janeiro, com a segurança jurídica e regulatória e com a construção de soluções equilibradas para usuários livres, clientes residenciais e comerciais, e demais agentes do setor”. Em entrevista à Brasil Energia, o conselheiro da Agenersa Vladimir Macedo contou que a agência deve formalizar na próxima segunda-feira que todas as migrações pedidas já estão válidas. “Isso é para não ter trabalho e burocracia de ninguém reapresentar o seu pedido. O cliente quer migrar há 3 anos, está brigando para migrar e vai migrar”. O conselheiro citou também que a Agenersa vai trabalhar para que os novos clientes fluminenses no mercado livre possam participar do primeiro leilão de gás da União, a ser promovido pela PPSA até 22 de outubro. A perspectiva é que o edital seja publicado nesta terça (06). Além de ajudar a emitir os documentos dos clientes, a Agenersa espera definir com a Petrobras a redução do prazo regulamentar para migração ao mercado livre. O prazo inicial é de 100 dias, sendo 90 dias estabelecidos pela estatal e mais 10 dias pela Naturgy. “Eu já conversei com a Petrobras e eu vou formalizar isso agora na semana que vem, que a Petrobras aceita reduzir, na prática, o tempo dela para 30 dias. Então, teoricamente, faz a liberação em, no máximo, 40 dias. A celeridade é para que no início de novembro esses consumidores já estejam migrando”, sinalizou Macedo. O conselheiro aponta ainda que vai exigir que quaisquer condições impostas pela Naturgy sobre o acordo só comecem a vigorar depois da migração do último consumidor pendente.  Diversas entidades já se manifestaram sobre o acordo. A Firjan afirmou que o movimento representa um avanço importante e vai estimular o aumento do consumo de gás no estado do Rio, estimulando a competitividade. Dados da Agenersa compilados pela Firjan mostram que existem 28 consumidores com potencial de migração no Rio, somando cerca de 840 mil metros cúbicos por dia.

Para Relivre, acordo destrava mercado livre de gás no RJ

O IBP, a Abrace e a Abpip, entidades que compõem o Relivre, rmanifestaram satisfação pela viabilização da migração de consumidores de gás natural no Rio de Janeiro a partir de aditivo contratual assinado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, pela Agenersa e pela Naturgy. “Ao reconhecer o consumo mínimo de 10.000 m³/dia, conforme decisão da Agenersa, como critério de qualificação do Consumidor Livre a definição reforça a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, condições indispensáveis para que consumidores, comercializadores, produtores e a própria concessionária possam planejar e investir”, disse a associação em nota. Para o Relivre, o acordo é ainda mais simbólico pelo Rio de Janeiro ser o maior estado produtor de gás natural do país. “Um mercado livre funcional no Rio amplia o estímulo à demanda por gás de diferentes consumidores, a concorrência, contribui para a monetização da produção nacional e sinaliza aos investidores o compromisso do estado com um ambiente competitivo”, afirmaram as entidades.

Fonte: PetróleoHoje