ANP adia análise de recurso da ATGás contra corte da remuneração das transportadoras de gás

A diretoria da ANP adiou a análise do pedido de reconsideração da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) contra a decisão que cortou em R$ 11 bilhões a base de remuneração pleiteada pela Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS). Assim, a revisão tarifária das transportadoras entra em seu mês derradeiro, em novembro, ainda sem uma definição sobre os recursos. A ANP prevê concluir até 27/11 a última etapa do processo de revisão, com o cálculo das receitas máximas permitidas (RMP) e das tarifas. O diretor substituto da ANP, Júlio Nishida, que participou nesta quinta (29) de sua primeira reunião de colegiado, pediu vistas do pedido de reconsideração, sob a justificativa de aprofundamento da análise do caso. O processo é relatado por Fernando Moura, que encerra no próximo dia 9/11 seu mandato como diretor. A ATGás quer efeito suspensivo, para que a revisão tarifária prossiga, mas que a parcela zerada da Base Regulatória de Ativos (BRA) da TAG e NTS fique de fora do cálculo das receitas e das tarifas até o julgamento. Caso a ANP não reconsidere, a ATGás pede a intervenção do MME, por meio do recurso hierárquico impróprio — instrumento que permite que um ministério reveja a decisão de uma agência reguladora.

Recursos preocupam usuários

Além do pedido de reconsideração da ATGás, as transportadoras também entraram com recursos – que foram fatiados pela ANP. Os pedidos de reconsideração de NTS e TAG viraram processos próprios e foram distribuídos na semana passada, por prevenção, ao diretor Fernando Moura, relator do pedido da ATGás. Esses pedidos, porém, ficaram de fora da pauta da diretoria desta quinta (29). TAG e NTS também pedem efeito suspensivo, e os recursos vão ao detalhe: questionam métodos, o tratamento dado aos ativos e aspectos financeiros, inclusive a troca do IGP-M pelo IPCA na taxa de retorno. Na prática, forçam a ANP a revisitar toda a base da decisão, o que deve levar tempo. O pedido de reconsideração, aliás, tem sido visto, internamente na ANP, como uma medida protelatória por parte das transportadoras. O Conselho de Usuários (CdU) entrou no circuito e oficiou a diretoria da ANP e o ministro Alexandre Silveira contra o recurso da ATGás. Os carregadores pedem que o recurso nem seja conhecido e que o efeito suspensivo seja negado, para não comprometer o cronograma da terceira fase da revisão, nem a contratação de capacidade para 2027.

ATGás pede análise breve

Em nota à imprensa, a ATGás argumentou, esta semana, que o questionamento levantado pelas transportadoras decorre da “identificação de questões jurídicas, técnicas e regulatórias relevantes, com potenciais reflexos sobre a previsibilidade regulatória, os investimentos e o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro de gás natural”. A associação pede, como alternativa, quer que as tarifas sigam o período transitório atual, com ajuste posterior na conta regulatória. E alega que a discussão demanda mais tempo para uma avaliação aprofundada antes que os efeitos da decisão sejam definitivamente incorporados ao novo ciclo tarifário. Ao mesmo tempo, as transportadoras pedem que a análise dos recursos avance de forma tempestiva. “A tempestividade dessa discussão também decorre da necessidade de compatibilizar os prazos regulatórios com o planejamento e a execução dos investimentos. As demandas associadas ao LRCAP e à entrada de novos volumes de gás exigem que as decisões sobre infraestrutura, capacidade de transporte e contratação de serviços sejam tomadas com antecedência suficiente para assegurar o atendimento tempestivo do sistema”, cita, em nota.  A ATGás nega que o recurso hierárquico vise sobrepor a competência legal da ANP. “A ATGás não pretende transferir ao MME a competência técnica da ANP para a definição de metodologias tarifárias, mas submeter à apreciação ministerial, nos limites juridicamente cabíveis, questões relacionadas à legalidade da decisão e à sua compatibilidade com os objetivos da política pública setorial. Trata-se de buscar uma solução institucionalmente consistente, que preserve as competências da agência e, simultaneamente, assegure que a regulação contribua para os objetivos estratégicos de desenvolvimento do setor”, acrescenta a nota.

Fonte: Eixos