Sob pressão da Petrobras, gas release provoca racha no MDIC

A criação de um programa de desconcentração do mercado de gás natural divide opiniões dentro do governo Lula (PT) e a escalada das pressões políticas da Petrobras, no Planalto, provocou um racha dentro do MDIC sobre o gas release. As divergências ficaram mais explícitas nesta quarta (04), durante a audiência pública promovida pelas comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados sobre o tema. Enquanto o MME reforçou a sua defesa institucional a favor do gas release, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, levantou questionamentos sobre a eficácia do programa. “Por definição, não é a concentração e a concentração de mercado que definem preço (…) Estrutura de mercado de concorrência perfeita só existe no livro de introdução à economia”, afirmou. O secretário do MDIC destacou que o gas release, na essência, não garante redução de preços no mercado; e que o debate precisa considerar o papel estratégico da Petrobras na verticalização da cadeia produtiva e seus impactos sobre a industrialização.

‘Não dá para continuar assim’

Após audiência, Moreira Lima afirmou à agência eixos que a posição da pasta foi alterada após a consulta pública da ANP sobre a regulamentação do gas release. “Da maneira que estão fazendo [na ANP] não dá para continuar”, disse. Segundo ele, é preciso salvaguardar o gás próprio da Petrobras – que vê na proposta da ANP uma ameaça aos seus investimentos e que tem sinalizado “dar um passo atrás” na licitação do gasoduto do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). A ANP preservou o gás próprio da Petrobras e propõe a desconcentração do mercado pela liberação de gás importado via Gasbol e do gás comprado de terceiros na cabeça do poço. A Petrobras defende, no entanto, que a viabilidade de grandes projetos de gás, como Raia e Sergipe Águas Profundas, passa pela garantia de compra da molécula de seus sócios. Durante a consulta pública, encerrada em setembro, o MDIC manifestou apoio ao programa de desconcentração como mecanismo com “potencial para acirrar a rivalidade entre os agentes e fortalecer a concorrência do setor”. A pasta destacou, na ocasião, que a proposta da ANP, ao preservar o gás próprio da Petrobras, permitia conciliar esses incentivos com a necessidade de expansão dos investimentos para a ampliação da oferta. E chegou a defender que o gás liberado fosse, preferencialmente, para a indústria de base – a exemplo do desenho do leilão de gás da União. O vice-presidente reeleito e ex-ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, é a principal voz favorável à agenda do gás na ANP no primeiro escalão do governo Lula. Quadros do PT no Planalto e membros da equipe econômica, como o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estão alinhados com a estatal.

Deputados voltam a pautar o gas release

Num momento em que a agenda do gás da ANP é posta à prova pelas pressões da Petrobras, o Congresso volta a puxar para si do debate sobre o PL 5.802/2025, projeto de autoria de Kim Kataguiri (União/SP). O PL foi apresentado há um anos – antes de a agência retomar o protagonismo na discussão sobre o programa de desconcentração do mercado de gás; e depois da tentativa frustrada de inclusão do tema na tramitação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), após a oposição da Petrobras. Kataguiri admite que o seu PL visa a “empurrar o debate” regulatório. “Encaminhando a regulamentação por parte da ANP o PL perderia muito de sua substância. Ele serve mais para levantar o debate e empurrar a ANP a fazer essa discussão. E a ANP está próxima de uma solução intermediária que parece ser satisfatória”, disse. O relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou, por sua vez, que prepara um parecer sobre o PL. O parlamentar, que não se candidatou à reeleição, está no final de seu mandato na Câmara. “Passado esse período desde a Nova Lei do Gás, reconheço avanços que ocorreram, mas acho que esses avanços estão num ritmo aquém do que a sociedade precisa e do que é necessário para que possamos avançar. A estrutura do mercado nacional permanece altamente concentrada”, disse. Durante a audiência na Câmara, entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), do lado dos produtores, e o Instituto Aço Brasil, do lado dos consumidores, defenderam que a ANP é o fórum de debate adequado para discussão do gas release e que não há necessidade de mudanças no marco legal nesse sentido.

Petrobras leva queixas ao presidente Lula

A Petrobras faz pressão contra o avanço da agenda do gás da ANP – que inclui, além do gas release, a regulação das condições de acesso às infraestruturas de escoamento e processamento. Conforme antecipado pelo eixos, a presidente da estatal, Magda Chambriard, levou suas queixas diretamente ao presidente Lula (PT), em outubro. Em meio à pressão, a ANP decidiu adiar em quase um mês a audiência pública que havia sido marcada para o dia 21/10, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A ofensiva da Petrobras contra a agenda do gás se intensificou em setembro, quando o tema foi objeto de reunião na Casa Civil com Fazenda, Planejamento, MME e Petrobras. A ANP vinha resistindo e chegou a rejeitar pedidos de Petrobras e do IBP para adiar a consulta pública. Na ocasião, o diretor Pietro Mendes, relator do caso, chegou a dizer que a agência não pode aceitar tentativas de cerceamento de suas atividades e que se sentia “aviltado” com as pressões. A estatal entende que este não é o momento para criação do programa e defende que o gas release fique para a próxima década. Durante a audiência na Câmara, o gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, reforçou argumentos da estatal contra o programa: que o market share da companhia, no volume de gás contratado, já caiu para 46% no terceiro trimestre e que o mercado já se abriu e começa a criar um “modus operandi próprio”. A Petrobras entende que o gas release já ocorreu com termo de cessação de conduta (TCC) assinado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 – e que limitou a compra de gás de terceiros pela petroleira, com exceções. “Fazer de novo [um gas release] seria fora de propósito, fora de tempo e fora de adequação”, defendeu Tupiassu.

Leilão da PPSA reforça tese do gas release

A audiência da ANP sobre o gas release está marcada para 19 de novembro e o setor industrial pretende levar o case de sucesso do 1º leilão de gás da União, realizado em outubro, como reforço da tese do programa de desconcentração. O certame foi, na prática, uma liberação de parte do gás (ainda limitada) das mãos da Petrobras — e que se traduziu, concretamente, em redução de preços para a indústria. Foi a primeira vez que a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) ofereceu o gás da União diretamente aos consumidores. Até então, a estatal do pré-sal vendia à Petrobras a molécula da União produzida nos campos do regime de partilha. O gas release tem uma outra natureza e mecanismos. Mas a proposta da ANP é, justamente, obrigar o agente dominante a leiloar parte do gás que compra, hoje, de seus sócios na cabeça do poço — a exemplo do gás da União. Na audiência desta quarta na Câmara dos Deputados, o diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, citou o leilão de gás da União para defender o gas release. A pasta entende que o programa de desconcentração já deveria ter sido regulamentado pela ANP e apoia a iniciativa como forma de pressionar as margens da Petrobras enquanto agente dominante. “[Com o resultado do leilão de gás da União] fica claro que ele já foi um efeito de emular o ambiente concorrencial e o quanto que a gente pode reduzir margens que estão sendo capturadas pelos agentes em detrimento do desenvolvimento econômico da sociedade” disse Weydt. Na mesma linha, o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, disse que o leilão de gás da União funcionou como uma espécie de “test drive”. “Foi bom para todo mundo, especialmente para o governo, que aumentou suas receitas [com a venda do gás]… Mostrou que não precisa haver intervencionismo, que afeta capacidade de investimentos, mas que devemos olhar com mais atenção o leilão que nos mostrou que é possível combinar resultados”, completou.

Fonte: Eixos