MDIC questiona potencial do gas release para reduzir preço da molécula

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, questionou o potencial do gas release para reduzir o preço da molécula de gás no país. “O gas release não significa, necessariamente, uma redução no preço. Ela vem acompanhada de vários instrumentos de medidas de política que são necessárias para que, de fato, o gás chegue na ponta com um preço mais competitivo”, declarou o secretário nesta quarta (04), durante audiência conjunta da Comissão de Minas e Energia e Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre o projeto de lei (PL) 5.802/2025, que trata de instrumentos transitórios para o gas release. Também participaram da sessão o gerente de Gás e Energia da Petrobras, Alvaro Tupiassu, que fez questionamentos parecidos com os de Lima, e o diretor de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcello Weydt, que defendeu o gas release e seu potencial de redução no preço da molécula no mercado brasileiro.

Efeito isolado no preço do gás

Em sua fala na sessão, Uallace Lima lembrou que já houve desconcentração de outros segmentos da indústria de gás natural, como distribuição e transporte, sem que houvesse redução significativa nos preços do combustível para o usuário final. O secretário do MDIC também comentou sobre os efeitos limitados que apenas o preço do gás pode ter sobre a competitividade da indústria brasileira. Aproveitando o exemplo da Gerdau, mencionado na sessão, Lima indicou a dificuldade de competir com a grande produtividade e subsídios da concorrência chinesa. “Ninguém no mundo tem condição de competir com a China, a não ser que você feche o seu mercado, que é o que os Estados Unidos vêm fazendo. No Brasil, nós aumentamos o imposto de importação de aço para defender o setor que produz em média 38 milhões de toneladas por ano, o que a China produz em uma semana. (…) eu posso dar o gás de graça para o setor de aço, que mesmo assim ele não vai conseguir competir com a China”, disse Lima. O secretário do MDIC ainda levantou a questão sobre o impacto do gas release sobre novos projetos de gás no país, e avaliou que já houve uma desconcentração no mercado brasileiro de gás desde a nova lei do gás (Lei 14.134/2021). Estes questionamentos se alinham às contestações da Petrobras, único agente que poderia ter sua oferta afetada pelo gas release atualmente.

Papel da Petrobras no mercado de gás

Também presente na sessão, o gerente de Gás e Energia da Petrobras, Alvaro Tupiassu, apresentou dados da empresa que indicam a redução da concentração da oferta de gás pela empresa, desde a lei do gás. Segundo Tupiassu, a Petrobras, que antes da abertura do mercado era a única vendedora efetiva de gás no país, fechou o terceiro trimestre de 2026 com participação de 46% no mercado firme não termelétrico, com movimentação de 17,2 milhões de m³ por dia, contra movimentação de 20,5 milhões de m³ de terceiros. Tupiassu também indicou o aumento no número de supridores do mercado brasileiro, que entre 2021 e 2026 passou de um para 35, e de importadores de gás, que passou de um para nove. A Petrobras também reduziu sua participação na importação de gás natural liquefeito, com capacidade de 40 milhões de m³ por dia, contra 95 milhões de m³ por dia de terceiros. De acordo com o executivo, a Petrobras não é, atualmente, o agente com maior número de contratos no mercado livre de gás, embora seja a maior fornecedora em termos de volume da molécula. Em sua apresentação, Tupiassu ainda declarou que, nos últimos quatro anos, o preço de venda da Petrobras caiu entre 24% e 30%, de acordo com a referência do Brent. Segundo o executivo, a explicação para a queda está no maior volume disponível, a partir da operação do gasoduto Rota 3, e do maior número de supridores. “Com o aumento de número de vendedores, esses dois efeitos conjugados provocam uma inevitável redução de renda”, reconheceu.

MME avalia que excesso de oferta pode reduzir preço do gás

O diretor de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Marcello Weydt, por sua vez, declarou que o preço do gás tende a cair se houver maior concorrência, e avaliou que o mercado brasileiro passa por um bom momento para a implementação da desconcentração da oferta de gás. “Nós estamos exatamente no momento de transição de uma escassez de oferta e novos projetos que vão chegar para promover esse excesso”, declarou, fazendo alusão à expectativa de entrada de gás novo nacional por meio de projetos como o Raia e Sergipe Águas Profundas. Weydt também rebateu os argumentos de que o gas release poderia inviabilizar novos investimentos em projetos de gás no país, e apresentou uma lógica inversa para a relação: “Hoje, por exemplo, a gente não consegue criar demanda de mercado, porque o preço inibe o consumo do gás natural”, disse. O diretor do MME mencionou o leilão de gás da União, que ofertou volumes da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), como indicativo do potencial de redução nas margens do gás natural. “Teve um efeito de emular um ambiente concorrencial e o quanto que a gente pode reduzir margens que estão sendo capturadas pelos agentes em detrimento do desenvolvimento econômico da sociedade”, disse Weydt.

Fonte: MegaWhat