A Abegás divulgou manifesto intitulado “Carta de Florianópolis”, com sete temas prioritários e propostas para desenvolver o mercado de gás natural no País. O documento é assinado por representantes do setor. A iniciativa acontece na véspera da audiência pública sobre o programa de desconcentração do mercado (Gas Release).
Entre as principais demandas do grupo, estão rompimento com o modelo de precificação do gás natural atrelada ao mercado internacional do petróleo tipo Brent e a revisão urgente das tarifas de transporte.
“O preço do gás nacional precisa se desvincular do Brent, a referência internacional do petróleo. Isso exige levar ao mercado interno o gás hoje reinjetado nos campos, limitando a reinjeção ao estritamente necessário para a recuperação de óleo, e acelerar o Gas Release, com acesso transparente e não discriminatório às infraestruturas de escoamento, processamento e transporte. A concorrência precisa chegar ao consumidor”, afirma o documento.
A “Carta de Florianópolis” aponta que, embora o País registre recordes de produção que chegam a 179 milhões de metros cúbicos diários (m3/d), apenas 33% desse volume chega ao consumidor final, mantendo o custo elevado da molécula em aproximadamente US$ 15 por milhão de BTU, acima da média internacional.
“Para reverter esse cenário que prejudica a competitividade nacional frente à média internacional, o setor reivindica a viabilização da injeção do gás nacional no mercado interno, limitando a reinjeção ao estritamente necessário para a recuperação de óleo para gerar uma real competição “gás-gás”, e avançar com o programa de desconcentração do mercado de gás, o Gas Release, destacou o diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça.
O executivo também reivindica acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento, processamento e transporte.
Sul
Segundo Mendonça, os elevados custos de uso de infraestrutura de gasodutos de transporte, escoamento e processamento causam reflexos severos no País, sobretudo na Região Sul, onde a cadeia produtiva ainda esbarra nos desafios crônicos dos limites de capacidade do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), infraestrutura que atende aos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e os três estados do Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Atualmente, a região Sul movimenta uma média diária de 4,6 milhões de metros cúbicos de gás natural para atender a uma base de 766 indústrias, mais de 4.200 comércios e 252 mil residências, operando por meio de 4.200 quilômetros de redes de distribuição das concessionárias SCGÁS, Compagas e Sulgás”, informou Mendonça.
O diretor cobrou ainda, que é preciso viabilizar os investimentos necessários da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para atender à Região Sul. Caso esses aportes não sejam realizados, conforme fato relevante divulgado pela própria empresa, a infraestrutura deverá ser construída por outra empresa, assegurando-se a aplicação e a celeridade do regime de autorização para garantir o pleno suprimento regional.
Para solucionar esses gargalos regionais e nacionais, a “Carta de Florianópolis” propõe o estabelecimento de uma entidade independente para coordenar a operação física e comercial da malha, organizando fluxos, capacidade ociosa e balanceamento, de modo a extrair mais do Gasbol e das demais infraestruturas.
O manifesto ressaltou a importância dos estados da federação nesse processo, e de acordo com o presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Minas e Energia (FNSME), Ronney Peixoto, “uma das prioridades é pacificar os conflitos federativos”. Além de uma nova referência para precificação e a revisão tarifária – esta última em andamento na ANP -, o documento elenca como prioridades a eliminação de gargalos de transporte na Região Sul; ampliação da oferta e fomento à concorrência; consolidação dos leilões de gás natural da União; estímulo ao uso do gás natural e biometano no transporte pesado; e expansão do biometano com preservação da competitividade.
Além dos dois executivos, o documento é assinado pelo diretor-presidente da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), Otmar Müller; e o diretor-presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC), Edson Moritz.
Fonte: Agência Estado
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