Trabalho do Fisco paulista permitirá a emissão de documento fiscal segundo o fluxo contratual nas operações dutoviárias, desde a injeção, transporte e recepção do produto
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo será responsável pelo desenvolvimento e gerenciamento do sistema informatizado que irá controlar a documentação fiscal relacionada ao novo modelo de operações com gás natural em todo o país. A novidade permitirá conciliar as notas fiscais emitidas pelos operadores do mercado e apurar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido pelos contribuintes aos Estados.
O sistema digital irá viabilizar de forma pioneira o novo modelo comercial, mais conhecido como Swap do gás natural.
O swap foi autorizado pela Lei nº 11.909/2009 e possibilita que seja minimizado o percurso do produto na rede de transporte (gasodutos), proporcionando uma utilização mais eficiente da infraestrutura, redução das tarifas e incremento da capacidade operacional, além de promover o aumento da competitividade no mercado.
A operação do Swap de gás natural é baseada no descasamento entre o fluxo físico e jurídico: a comercialização do produto não envolve, necessariamente, seu fluxo físico, mas sim a disponibilidade de gás e capacidade utilizada em gasodutos distintos. Como a tributação do ICMS está ligada à circulação física do produto, foi necessário criar o sistema informatizado para adequar a forma atual de cobrança do imposto ao novo modelo comercial do gás natural.
O sistema informatizado que será desenvolvido pela Fazenda Paulista e utilizado em todo o país vai proporcionar o acompanhamento do fluxo contratual no mercado desde a injeção, transporte até a recepção do produto adquirido pelo contribuinte. A ferramenta irá nortear as relações comercias no mercado de gás, amparando todas as etapas do processo e proporcionando mais transparência nas operações, reduzindo distorções no recolhimento do imposto e minimizando os efeitos da guerra fiscal.
A Secretaria da Fazenda prevê que o sistema estará pronto para a utilização em janeiro de 2019. O Ajuste SINIEF nº 3/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que normatizou o swap do gás natural foi publicado na edição de 4/4 do Diário Oficial da União.
Gás natural em São Paulo
O estado de São Paulo é o maior mercado de gás natural no país, responsável por mais de 35% do consumo nacional, excluindo o demanda do setor termelétrico. Dados Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo mostram que o consumo interno em 2016 foi de quase 5 bilhões m³. Deste volume, por volta de 80% é destinado para a indústria.
No mesmo período, a produção de gás natural em São Paulo superou os 5,3 bilhões m³. Com as reservas de pré-sal, a expectativa é que nos próximos anos o Estado será o maior produtor do país.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
