A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) promove nesta terça-feira (15/5) duas audiências públicas para analisar a proposta de regulamentação de distribuição de gás natural comprimido (GNC) e gás natural liquefeito (GNL) e ainda a proposta sobre compra, venda e fornecimento de gás natural renovável (GNR).
A proposta que regulamenta a distribuição de GNC e GNL, prevê a exigência de disponibilidade de suprimento de gás da concessionária ou garantia formal junto aos supridores; informação sobre o custo das atividades; cronograma de realização das obras de implantação das redes locais, incluindo sua integração com a rede principal; estudo de mercado, entre outras informações.
Já as regras para comercialização de GNR preveem qe a qualidade do biometano a ser destinado para venda deve atender aos requisitos da ANP, cujos testes de qualidade deverão ficar sob a responsabilidade do fornecedor; exigência da odoração do biometano nos mesmos parâmetros adotados pelo gás natural; tempo de duração do contrato de compra e venda; garantia de agentes da agência reguladora à unidade de tratamento do biogás; entre outros pontos.
Os documentos relacionados às audiências públicas, podem ser acessados no site da Agenersa.
Fonte: Brasil Energia Online
