Justiça Federal vai julgar ação popular que impede a Petrobras privatizar os gasodutos do TAG

No meio de todo esse tiroteio de greve de caminhoneiros, ameaça de greve de petroleiros, a Petrobrás vai enfrentar mais uma batalha na justiça contra o seu plano de privatização de seus ativos estratégicos. Amanhã (29), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, vai julgar  a Ação Popular que visa impedir que a Petrobrás venda o controle Acionário da TAG – Transportadora de Gás  sem a realização de procedimento licitatório e sem obediência às regras do Programa Nacional de Desestatização – PND. A TAG é responsável pela maior malha de dutos do país,  recém construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção. A Petrobras venderá a rede de dutos e depois  alugará a mesma malha por meio de um contrato de longo prazo, com uma cláusula de pagar se não usar e pagar mais se usar. A TAG obteve no ano passado um lucro líquido de R$ 7 Bilhões.

A ação foi impetrada pela Advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros. Ela disse que  “É preciso impedir que essa triste história se repita: um Patrimônio do Brasil avaliado em Bilhões de Reais não pode ser alienado de maneira obscura e sem a realização de licitação!”. Para ela, este modelo de negócio já se mostrou pernicioso. Já mostrou os prejuízos que ele trouxe: “Logo após a venda da NTS, por exemplo, o balanço trimestral da Petrobrás apontou que houve um prejuízo, decorrente da venda da NTS. Na realidade, do pagamento que a Petrobrás teve que fazer para alugar a malha de dutos. O que acontece com a TAG é a mesma situação. Estão, mais uma vez, vendendo sem licitação e por um valor menor que quatro vezes o seu lucro líquido,” disse a advogada

Um fato relevante, segundo a advogada da Federação Nacional, refere-se a divulgação da Petrobrás, no dia 15 de março, de que tem uma capacidade de investimento, entre 2018 e 2022, de R$ 244 bilhões de reais. Isso põe em dúvida o argumento de que a Petrobras está quebrada e precisa sair vendendo tudo, sem licitação, por preço de banana para se capitalizar. O julgamento vai começar às 13:30h.

 

Fonte: PetroNotícias