O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, deve encaminhar à Assembleia Legislativa até a próxima segunda-feira (3/9) o projeto de lei que cria a distribuidora de gás natural do estado, segundo informou sua assessoria de imprensa. Atualmente, a atividade é exercida diretamente pela Petrobras por meio da BR Distribuidora.
Em maio, o governo do estado fechou um acordo com a BR para formalizar a criação da companhia estadual de distribuição. A futura empresa terá capital social majoritário do estado com uma participação da petroleira e a nova concessão deve durar 25 anos.
O Espírito Santo está no meio de um imbróglio jurídico que se arrasta desde 1993, quando foi firmado o contrato de concessão da distribuição de gás no estado, em vigor até 2043. Isso porque o acordo teria sido assinado sem a realização de um processo licitatório e há três anos, o legislativo local aprovou uma lei anulando esse acordo e estabeleceu um prazo para que a questão fosse resolvida até o fim deste ano.
Com a constituição da nova empresa, espera-se que a contenda chegue ao fim, já que o acordo prevê a extinção das ações judiciais em curso sobre o tema. O novo contrato prevê investimentos de R$ 167 milhões pelos próximos dez anos por parte da nova companhia estadual.
Fonte: Brasil Energia Online
