Mudanças por meio de medidas infralegais podem ser adotadas como soluções enquanto o projeto de lei não sai
Mudanças infralegais, que não necessitam de alteração ou nova lei, podem ser a saída para destravar o avanço das propostas do programa Gás para Crescer, no sentido de fomentar um novo mercado do gás natural. Para isso, o Ministério de Minas e Energia pretende iniciar as discussões com a ANP para debater quais ações podem ser adotadas enquanto o substitutivo ao Projeto de Lei 6407/13 não sai do papel e que podem ser implantadas até o fim do ano, quando termina a gestão do presidente Michel Temer.
Emperrada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados desde o fim do ano passado, a proposta enfrenta resistências de parte de agentes do mercado, principalmente no que diz respeito à figura do comercializador de gás. De acordo com Symone Araújo, diretora de Gás do MME, a partir das conversas com a ANP, será possível ter uma ideia do quadro geral do que pode ser executado até o fim deste ano.
Na semana passada, a ANP informou que lançará em outubro uma consulta pública para colher sugestões de regulação no que diz respeito ao acesso à infraestrutura de escoamento do gás, como gasodutos, UPGNs e terminais de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL). A tomada pública de contribuições considera também a possibilidade de conciliação e do arbitramento pela reguladora nas negociações de acesso à essa infraestrutura. A consulta deve ainda tratar sobre a desverticalização do setor, com a introdução de modelos de independência para os transportadores.
Outra consulta, já lançada pela ANP mas em parceria com a EPE, é sobre a possibilidade de substituição do GNL por gás natural nacional em contratos já firmados, quando o gás brasileiro estiver disponível no mercado. Essa medida compreende, principalmente, as termelétricas, para onde é destinado o gás liquefeito, de procedência internacional.
O presidente da Abrace, Edvaldo Santana, disse que as medidas adotadas pela ANP nos últimos dias estão em consonância com o que foi discutido durante o Gás para Crescer ao longo de pouco mais de um ano.
Bolívia
Symone acrescentou que tem acompanhado a movimentação da renovação dos contratos de importação de gás natural da Bolívia e informou que, em julho, esteve no país vizinho para acompanhar as negociações. A diretora argumentou, no entanto, que a renovação está atrelada ao desempenho da chamada pública da TBG para contratação no Gasoduto Brasil-Bolívia. Isto porque o resultado da chamada pública dará a real dimensão do apetite por parte dos agentes do setor e, consequentemente, se há demanda para a continuidade da contratação do volume de até 30 milhões de m³/dia de gás ou um volume menor.
Fonte: Brasil Energia Online
