Abertura de mercado do gás ganha novo fôlego

Decreto do gás será discutido no MME na próxima segunda-feira, enquanto a ANP abre consultas para avançar com propostas do Gás para Crescer

O chamado Decreto do Gás deve ser definido em reunião na próxima segunda-feira (8/10), no MME, com a possível adoção de mais medidas infralegais. Esse é mais um passo que o governo dá em direção à abertura do mercado do gás, enquanto o substitutivo ao projeto de lei 6.407/13, o chamado PL do Gás, está estacionado na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, a diretora de Gás do MME, Symone Araújo, havia adiantado que o governo pretendia adotar algumas ações de alçada infralegal para tentar fazer as propostas do programa Gás para Crescer avançar. Como são infralegais, não necessitam de mudança na lei.

Paralelamente, a ANP tem buscado meios para fazer com que as iniciativas propostas pelo programa Gás para Crescer possam caminhar. Nesta sexta-feira (5/10), a autarquia deu início à uma série de três tomadas públicas de contribuição envolvendo a abertura do mercado. Com isso, já são quatro medidas no mercado, sendo duas já iniciadas e mais duas a serem realizadas até março do ano que vem, conforme levantamento realizado pela Brasil Energia.

Essa consultas públicas podem ter o resultado refletido na chamada pública de compra de gás conjunta das distribuidoras do Centro-Sul, cujo prazo para entrega de propostas foi prorrogado para o dia 31 de janeiro. A Abegás informou que a expectativa é que as consultas públicas devem atrair a participação dos agentes envolvidos e resultar em propostas mais qualificadas.

Para o presidente da entidade, Augusto Salomon, este será um processo oportuno para que a própria associação e agentes do setor apresentem propostas de regras e diretrizes para o acesso a gasodutos, unidades de tratamento e terminais de gás natural liquefeiro (GNL).

Até o próximo dia 4/12, os interessados podem enviar contribuições para a consulta sobre os modelos de independência dos agentes e regras para formalização do acesso concedido a gasodutos de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL e conciliação e arbitramento.

Veja o que já está em discussão e o que ainda será objeto de consulta:

TPC	Envio de propostas	links
– Substituição de GNL por gás natural nacional em projetos – em parceria com a epe	De 24/9 a 24/10	Aviso e formulários de sugestões
– Modelos de independência; – Regras para a formalização do acesso concedido a gasodutos de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL e conciliação e arbitramento	Ambos de 05/10/2018 a 04/12/2018	Aviso, formulários de sugestões e notas técnicas
– Medidas para dar transparência às transações comerciais entre partes relacionadas, a fim de atender ao mercado cativo de gás natural; – “Pacto Nacional” entre a União e os Estados, para harmonização das regras de regulação do gás natural	Ambos de 03/12/2018 a 17/01/2019	Ainda será aberto.
– Programa de liberação de gás natural (Gas Release)	De 17/01/2019 a 03/03/2019	Ainda será aberto.

Fonte: ANP

 

Fonte: Brasil Energia Online