ANP lança série de três consultas sobre gás

A ANP inicia, na sexta-feira (5/10), mais uma consulta pública envolvendo o marco infralegal do setor de gás natural. Agora, o mercado poderá enviar contribuições para dois objetos de avaliação: os modelos de independência dos agentes e regras para formalização do acesso concedido a gasodutos de escoamento, unidades de tratamento de gás natural e terminais de regaseificação de GNL e conciliação e arbitramento. Há ainda outras duas tomadas públicas de contribuições, que serão realizadas em dezembro e em janeiro.

Essa primeira consulta seguirá até o dia 4/12. A partir do dia 3/12, será realizada consulta pública sobre medidas para ampliar a transparência às transações comerciais entre partes relacionadas, a fim de atender ao mercado das distribuidoras. Também haverá uma consulta sobre o pacto nacional, entre estados e União, para harmonização das regras de regulação. Esta consulta segue até 17/1, quando terá início outra consulta pública sobre a realização do gás release, que é uma das medidas pedidas pela indústria. Esta última vai até o dia 3 de março.

Atualmente, a autarquia já conduz, em parceria com a EPE, até o próximo dia 24/10, uma consulta sobre a substituição do gás natural liquefeito (GNL) por gás natural produzido no Brasil quando os projetos de produção estiverem concluídos. A ideia é baratear o custo da geração de energia térmica.

Sobre as consultas específicas de regulação sobre o acesso à infraestrutura foi uma recomendação do CNPE, em reunião realizada no último dia 11/9.

 

Fonte: Brasil Energia Online