Impactos da substituição tributária do gás no Amazonas

O estado do Amazonas deve perder R$ 2 bilhões com o decreto estadual de 38.910/2018, em vigor desde 26 de abril deste ano e que altera o sistema de tributação do ICMS do gás natural no estado. O impacto da nova norma atinge ainda todos os elos da cadeia, encarecendo o preço do gás natural e também o custo da energia gerada por termelétricas na região. As conclusões constam do estudo da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), que prevê uma paralisia de investimentos por parte das empresas produtoras de gás.

Na última terça-feira (23/10), a entidade, que trabalha em cooperação com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), entrou com um mandado de segurança contra a aplicação das novas regras pelo estado. A nova norma cria um mecanismo de substituição tributária do ICMS que, de acordo com a entidade, eleva a carga tributária desde o processo de produção do gás natural. Isso pode atingir 62% do preço de venda, ante o impacto de 5,8% com a regra anterior, inviabilizando operações em curso e novos investimentos.

Para chegar a esses números, a Abep fez uma simulação para mensurar os impactos da nova regra em comparação com as normas anteriores ao decreto. O estudo levou em conta algumas premissas – para projetos de gás – como volume de reservas de 28,70 milhões de barris de óleo equivalente (boe), contratos de 35 anos de produção, preço do gás a US$ 3,94 por milhão de BTU, preço do Brent em US$ 65 o barril e volume de investimentos de US$ 4 por barril, tendo alíquota de ICMS de 25% e royalties de 8%. Em projetos incluindo a produção de petróleo, foi levado em conta uma proporção de 20%/80% para óleo/gás.

Os resultados mostraram que projetos a gás natural teriam uma taxa de retorno de 11,61%, sendo considerada viável dentro do cenário da configuração tributária anterior ao decreto. Quando a nova norma entra no cálculo, a taxa de retorno fica abaixo de 0,01%, sendo considerado inviável. O mesmo ocorre para projetos de petróleo e gás, que teriam uma taxa de retorno de 17,32% no cenário anterior.

Outro impacto está na área de geração de energia, por meio das termelétricas, principal fonte de abastecimento energético da região. O estudo mostra que a alteração proposta por meio do decreto provocará a elevação do Custo Variável Unitário (CVU) das térmicas a gás na região, de R$ 111,19 por MWh para R$ 168,37/MWh, uma vez que o preço do combustível deve passar de uma média de R$ 0,52 por m³, para base de cálculo do imposto, para R$ 1,69 por m³, configurando aumento de 226%.

No entendimento da Abep, o novo marco tributário criou dispositivos considerados ilegais e inconstitucionais, levando a entidade a procurar a Justiça. Além disso, a entidade questiona a elevação da alíquota do imposto, de 12% para 25%, um amento de 13 pontos percentuais. Com essa majoração, o impacto do ICMS por substituição tributária é ainda maior: 2.534% superior se comparado às condições de menor alíquota anteriores ao decreto.

A Petrobras informou que produz, na região, aproximadamente 13,03 milhões de m³/dia de gás, em números consolidados de 2017. Já a Eneva, que comprou o campo de exploração de Azulão da Petrobras no ano passado, pretende construir uma termelétrica na mesmo técnica gas-to-wire que já aplica nas usinas da bacia do Parnaíba, no Maranhão, com capacidade instalada de até 150 MW.

 

Fonte: Brasil Energia Online