Pemat deixa de existir e será sucedido por estudos indicativos sobre novos gasodutos de transporte
A EPE planeja concluir, no terceiro trimestre de 2019, os novos estudos indicativos da expansão da malha de gasodutos de transporte do país. Essas avaliações substituem o atual Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviária (Pemat).
O diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, José Mauro Coelho, adiantou que, logo no início de janeiro, o órgão planejador fará suas primeiras reuniões internas para definir as premissas dos estudos; em seguida, entre o fim de fevereiro e o início de março, deve se reunir com os transportadores para conhecer quais os projetos que eles têm previstos, para, então, dar início aos estudos. Com isso, a conclusão deve ficar para setembro ou outubro do próximo ano.
Na prática, a atribuição da EPE quanto ao planejamento de expansão dos gasodutos será apenas indicativa sobre o que está por vir no transporte de gás. O objetivo é tornar mais céleres as avaliações para novos projetos, já que o Pemat baseava novas concessões de gasodutos e poderia levar até dois anos para ser concluído.
O Pemat previa outros pontos como propostas de traçados, de sistemas de compressão e da localização do ponto de entrega, que já não constarão obrigatoriamente nos novos estudos a serem desenvolvidos. A nova sistemática contará, por outro lado, com informações do mercado e diretrizes estabelecidas pelo MME.
Decreto
Além de colocar sob responsabilidade da EPE os estudos indicativos de novos gasodutos, o decreto publicado nesta terça-feira (18/12), no Diário Oficial, estabelece ainda a criação dos sistemas de transporte de gás, que irá agrupar a malha existente, cuja regulação ficará a cargo da ANP.
Esses sistemas estabelecem a contratação de capacidade por meio do regime de entrada e saída, diferente do sistema ponto a ponto que vigorava até então. Já as tarifas deverão ser negociadas pelos transportadores, considerando o mecanismo de repasse de receita entre eles.
Há mudanças também na estocagem de gás natural. Fica liberado o acesso de terceiros à instalações que não sejam reservatórios devolvidos à União e outras formações geológicas.
Sobre o acesso de gasodutos de transporte por terceiros, o decreto prevê sanções contra negativa de acesso por parte dos transportadores se ficar provado que o motivo configura conduta anticompetitiva.
Fonte: Brasil Energia
Related Posts
ANP propõe debate sobre short haul e descontos para térmicas e estocagem em tarifas de gasodutos
Segundo reportagem da agência eixos, a ANP pretende aproveitar a consulta prévia sobre as tarifas de transporte de gás natural para abrir um debate amplo sobre o tema, incluindo a criação de tarifas...
Sai licenciamento para gasodutos do projeto Centro-Oeste em MG
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), subordinado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, aprovou na quarta (29) o licenciamento ambiental dos gasodutos...