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Estudos sobre expansão de gasodutos saem no terceiro trimestre de 2019

Pemat deixa de existir e será sucedido por estudos indicativos sobre novos gasodutos de transporte

A EPE planeja concluir, no terceiro trimestre de 2019, os novos estudos indicativos da expansão da malha de gasodutos de transporte do país. Essas avaliações substituem o atual Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviária (Pemat).

O diretor de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, José Mauro Coelho, adiantou que, logo no início de janeiro, o órgão planejador fará suas primeiras reuniões internas para definir as premissas dos estudos; em seguida, entre o fim de fevereiro e o início de março, deve se reunir com os transportadores para conhecer quais os projetos que eles têm previstos, para, então, dar início aos estudos. Com isso, a conclusão deve ficar para setembro ou outubro do próximo ano.

Na prática, a atribuição da EPE quanto ao planejamento de expansão dos gasodutos será apenas indicativa sobre o que está por vir no transporte de gás. O objetivo é tornar mais céleres as avaliações para novos projetos, já que o Pemat baseava novas concessões de gasodutos e poderia levar até dois anos para ser concluído.

O Pemat previa outros pontos como propostas de traçados, de sistemas de compressão e da localização do ponto de entrega, que já não constarão obrigatoriamente nos novos estudos a serem desenvolvidos. A nova sistemática  contará, por outro lado, com informações do mercado e diretrizes estabelecidas pelo MME.

Decreto

Além de colocar sob responsabilidade da EPE os estudos indicativos de novos gasodutos, o decreto publicado nesta terça-feira (18/12), no Diário Oficial, estabelece ainda a criação dos sistemas de transporte de gás, que irá agrupar a malha existente, cuja regulação ficará a cargo da ANP.

Esses sistemas estabelecem a contratação de capacidade por meio do regime de entrada e saída, diferente do sistema ponto a ponto que vigorava até então. Já as tarifas deverão ser negociadas pelos transportadores, considerando o mecanismo de repasse de receita entre eles.

Há mudanças também na estocagem de gás natural. Fica liberado o acesso de terceiros à instalações que não sejam reservatórios devolvidos à União e outras formações geológicas.

Sobre o acesso de gasodutos de transporte por terceiros, o decreto prevê sanções contra negativa de acesso por parte dos transportadores se ficar provado que o motivo configura conduta anticompetitiva.

 

Fonte: Brasil Energia

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