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Ao investir em Brasduto país terá energia limpa, escreve Adriano Pires

Em sua coluna no portal Poder 360, o diretor do CBIE, Adriano Pires, afirma que o setor de gás natural vive numa estagnação.

O setor de gás natural vive numa estagnação. Há muitos anos não consegue aumentar a sua participação na matriz energética, que está parada em 13%.

Ao longo dos anos, a principal iniciativa para tentar dinamizar o mercado de gás natural foi feita com a criação da Lei do Gás, em 2009. Infelizmente, do ponto de vista prático, nada aconteceu. O mercado continuou sem apresentar crescimento significativo.

Agora, estamos tentando novamente criar condições regulatórias que permitam mais concorrência e crescimento da demanda. Estamos num momento muito interessante. É como se estivesse acontecendo um alinhamento dos astros.

Se conseguirmos ficar longe dos mitos e mais próximos das verdades poderemos encontrar o modelo no qual o mercado brasileiro de gás poderá crescer com o mesmo ritmo da maior parte dos países que olham o produto como a energia da transição para uma matriz totalmente limpa.

O cenário atual precisa ser trabalhado em 3 frentes.

A 1ª é a regulatória. A 2ª são as privatizações da Petrobras. E a 3ª é aumentar a demanda com nova infraestrutura.

Do ponto de vista regulatório, é preciso que a ANP envie ao mercado o mais rapidamente possível as resoluções que passaram a ter uma maior segurança jurídica com a publicação, no final do governo Temer, do decreto 7.382/2010.

Também é fundamental a criação de um operador independente de gás natural, tirando essa função da Petrobras. Só assim será garantida uma maior multiplicidade de ofertantes e segurança na entrega do gás.

A função desse operador será a mesma que o ONS exerce no setor elétrico. Com as privatizações da Petrobras, o mercado de gás passará a ter uma outra cara que junto com a nova regulação trará maior concorrência para o setor.

Privatização dos dutos de transporte, da sua parte na TBG, da Gaspetro, das UPGNs e dos dutos de escoamento da produção. Esse seria o cenário ideal em relação ao afastamento da Petrobras do setor de gás natural.

Ao fim desse processo, veremos que tipo de projeto de lei o setor vai precisar para consolidar a rota de crescimento com estabilidade regulatória e segurança jurídica.

Por fim, existe um tema polêmico, muito pouco conhecido e que, consequentemente, enfrenta preconceito: o chamado Brasduto.

Já aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara o PL 10.985/2018. Essa proposta tem como item principal a expansão da rede de gasodutos no Brasil. Mas também trata do seguinte:

  • repactuação do risco hidrológico, o GSF (Generation Scaling Factor);
  • liberação, pela União, dos valores devidos pela Cemig após disputa judicial iniciada em 2017;
  • multa a ser paga aos clientes de energia elétrica pela interrupção do serviço;
  • prazo para solicitação da prorrogação das concessões de geração hidroelétrica.

E por que o Brasduto é tão importante?

Em 1º lugar porque a atual infraestrutura para transporte de gás natural é insuficiente. O Brasil tem apenas 9.400 km (quilômetros) de gasodutos de transporte. Os EUA têm cerca de 500 mil km (eis 2 documentos que mostram esses dados, aqui e aqui). A Argentina conta com mais de 15.000 km de gasodutos (eis 1 mapa), mesmo com 1/3 da dimensão territorial brasileira.

Outro argumento que sustenta a necessidade do Brasduto é que mercados de infraestrutura pouco desenvolvidos não têm taxa de retorno suficiente para atrair investimentos privados, pautados pela racionalidade econômica.

Já o governo, por outro lado, avalia seus investimentos pela taxa social de retorno, incluindo na conta fatores como arrecadação futura, desenvolvimento regional e geração de emprego e renda.

Essa foi, por exemplo, a lógica usada pelo governo militar para investir em linhas de transmissão de energia elétrica, que permitiram a criação do SIN (Sistema Interligado Nacional).

O mercado de gás funciona com a lógica do netback, ou seja, a demanda vai aparecer quando é criada a oferta.

Se em mercados green o Estado não investir na infraestrutura, o setor privado não coloca capital porque a infraestrutura da construção do duto vai exigir uma tarifa que vai inviabilizar a competitividade do gás frente a outras energias.

Os EUA, que são reconhecidamente um exemplo clássico de economia de mercado, também adotaram o modelo de apoio do Estado na construção da infraestrutura básica de gasodutos interestaduais para impulsionar o setor de gás natural.

O processo, iniciado na 1ª metade do século 20, atraiu agentes privados a investir na rede de transporte e distribuição de gás, transformando o país em uma referência no setor.

O mesmo raciocínio deve ser usado no caso do Brasduto. O projeto é um investimento próprio do Estado em um setor capaz de fornecer energia mais limpa e barata para atividades importantes em regiões ainda não atendidas. É o caso do agronegócio no Centro-Oeste e dos milhões de domicílios que não têm acesso a gás encanado, privilégio de apenas 4% dos brasileiros.

Posteriormente, com o mercado já desenvolvido e os gasodutos em plena operação, a chamada taxa social de retorno irá se aproximar da taxa privada, gerando mais recursos para o Fundo Social a partir da receita obtida, seja por meio da tarifa de transporte ou pela venda dos gasodutos que usufruíram para a sua viabilização dos recursos do Fundo Social.

É evidente que, aprovada a Lei do Brasduto, será necessária a sua regulamentação por decreto, estabelecendo a sua governança e as regiões nas quais esses dutos serão prioritariamente construídos.

Sem novos investimentos a infraestrutura atual não será capaz de absorver o fluxo adicional de gás que se espera a partir da exploração do pré-sal. Sem capacidade de transporte, pode ser necessário limitar a produção de petróleo, o que significaria uma perda de receita inestimável. Ou exportar a maior parte desse gás do pré-sal.

Em paralelo, é importante estimular a demanda, que pode crescer nos setores petroquímico, intensivo em gás natural, energético, com térmicas a gás e de transporte, substituindo diesel pelo GNL (gás natural liquefeito).

O potencial de ampliação do mercado brasileiro é enorme tanto na oferta quanto na demanda, podendo gerar recursos por meio de royalties, tarifas e tributos, além de empregos e investimentos.

Temos de criar as condições necessárias para beneficiar a sociedade com o gás do pré-sal e aproveitar a oportunidade de GNL importado a preços competitivos no mercado internacional.

A mim me parece que, com a nova regulação, as privatizações da Petrobras e o Brasduto teremos condições de iniciar um ciclo virtuoso no setor de gás natural no Brasil. Com a palavra a Câmara e depois, o governo.

 

Fonte: Poder 360 / Opinião

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