Um novo mercado para o setor de gás natural

Após três anos de discussões no âmbito do programa Gás para Crescer, que resultou na elaboração de um projeto de lei que está parado na Câmara dos Deputados, uma nova estratégia para a abertura do mercado de gás natural no país está sendo desenhado pelo governo. Desta vez, as novidades estão na integração com o setor elétrico e na articulação com os estados para harmonizar a regulação estadual no que se refere à pauta fiscal do insumo.

Nesse sentido, já há negociações com os governos do Rio de Janeiro e de São Paulo – os principais produtores nacionais – e ainda do Espírito Santo e de Minas Gerais, que possuem infraestrutura mais desenvolvida.

Na semana passada, o governo anunciou o programa Novo Mercado de Gás com o objetivo de dar condições o mercado para que ofereçam gás natural a preços competitivos, permitindo, assim, que os dois principais consumidores do insumo – indústria e setor elétrico – possam ser mais competitivos em suas áreas de atuação.

O modelo de trabalho e as linhas gerais do novo programa ainda estão sendo desenhados, mas a expectativa do governo é lançar o programa até maio deste ano. Para isso, planeja fazer um trabalho diferente do que foi feito com o Gás para Crescer, com a divisão de oito subgrupos de trabalho. A ideia é ter um plano de ação integrado entre Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural a Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e agentes do setor para estruturar a nova proposta, segundo explicou o secretário de Petróleo e Gás do MME, Marcio Félix.

Na avaliação de Félix, o fato de o governo estar lançando um novo programa para o mercado de gás natural não significa que o programa Gás para Crescer será abandonado, mas a tendência é que se dê maior atenção ao Novo Mercado de Gás.

O programa deve aproveitar algumas ações já tomadas pelo Gás para Crescer, como a publicação do decreto 9.616/2018, que orienta o desenho do novo mercado de gás natural e aperfeiçoa o marco legal do setor de transporte de gás para a entrada de novos agentes. A medida é considerada importante para diminuir o monopólio da Petrobras no mercado de gás de natural.

Também devem fazer parte da nova iniciativa do governo as contribuições colhidas durante as Tomadas Públicas de Contribuições para as sugestões de medidas infralegais apresentadas pela ANP, segundo informou o secretário.

Segundo o advogado Luis Antonio Semeghini de Souza, sócio no escritório Souza, Mello e Torres Advogados, a forte presença da Petrobras no setor prejudicou o avanço do programa Gás para Crescer. Entre as medidas que poderiam destravar a iniciativa está a implantação de um programa de Gas Release, que poderia diminuir a concentração da petroleira no setor de gás natural.

Entretanto, o advogado considera o momento atual mais favorável para a abertura do mercado de gás, visto que um dos contratos de importação com a Bolívia pela Petrobras está terminando, o que abre espaço na capacidade do Gasbol para a entrada de novos supridores. Em relação à sobreposição de propostas, Souza acredita que não há risco para o setor caso o PL do Gás avance no Congresso, já que o governo pode aproveitar as propostas em uma única regulamentação. “A regulamentação é definida pelo Congresso e pelo órgão regulador (no caso, a ANP). O que está sendo feito é um novo desenho do que já existe, incluindo ações que não haviam sido contempladas anteriormente”, diz.

Fonte: Brasil Energia