Os desafios para abrir o setor de gás natural

Além de investir em infraestrutura, governo terá de rever questões tributárias e incluir a Petrobras no processo

O governo brasileiro deu um novo passo para abrir o setor de gás natural no país. Na terça-feira (9/4), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a instituição do Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil, que irá propor diretrizes para o aperfeiçoamento de políticas voltadas à promoção da livre concorrência, além de boas práticas regulatórias.

A iniciativa se soma ao programa federal Novo Mercado de Gás, que deverá ser lançado no próximo mês, com o objetivo de formar um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.

Entre os resultados esperados estão o aproveitamento do gás dos campos do pré-sal, da Bacia de Sergipe-Alagoas e outras descobertas relevantes; novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.

Uma das metas é reduzir o custo do insumo nacional, hoje superior ao do importado da Bolívia. Atualmente, a nação vizinha responde por mais de um terço do volume total de gás natural disponibilizado no Brasil, entregando 30 milhões de m³/d aos brasileiros.

O outro grande fornecedor de gás no país é a Petrobras, responsável por 74% da oferta nacional, além de contar com participação societária na maioria das distribuidoras de gás por meio da Gaspetro, BR Distribuidora e Liquigás, e deter a propriedade da maior parte da infraestrutura de escoamento e transporte

É um cenário que, para muitos analistas, cria dificuldades do ponto de vista da competitividade. Daí os esforços do governo para acelerar os desinvestimentos da petroleira, que, depois de vender a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), avança, agora, com a alienação da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Liquigás.

Dada o peso da estatal no setor, a avaliação é que a Petrobras precisa participar ativamente do processo de abertura. “Se abrir o mercado sem uma mediação da Petrobras, qualquer tentativa de criar uma lei de fomento ao setor, há o risco de cair nas mesmas dificuldades de viabilização encontradas na Lei do Gás atual (11.909/09)”, observou uma fonte ouvida pela BE Petróleo.

Para a diretora da Exergia Consultoria e Projetos, Cynthia Silveira, além de novos investimentos e da questão da concorrência, o governo precisa levar em conta a questão tributária para transformar o setor. Ela cita, como exemplo, o caso do GNL, cuja importação poderia ser desburocratizada, dando mais uma alternativa de suprimento.

Gás para crescer

O Novo Mercado de Gás não é a primeira tentativa de abertura do setor. Em 2016, o governo do então presidente Michel Temer lançou o programa Gás para Crescer, que deu origem ao substitutivo do Projeto de Lei 6.407/13, o chamado PL do Gás. A proposta está, no entanto, parada desde 2017 na Comissão de Minas e Energia (CME) por conta de uma divergência envolvendo a questão da regulação federal ao consumidor livre.

Barreiras

A abertura e consolidação do setor no país dependem da superação de entraves como a limitada malha de gasodutos do país, que, hoje, não chega a 10 mil km. A expansão da rede esbarra em dificuldades devido ao regime estabelecido pela Lei do Gás, que prevê a contratação dos dutos por meio de concessão. Para destravar os investimentos, a ideia é que as novas obras sejam feitas mediante autorização, como era feito no passado.

Outro desafio é o aproveitamento das vastas reservas de gás natural dos campos do pré-sal. A distância dos ativos – em alguns casos, localizados a mais de 200 km da costa – e o alto nível de contaminantes do gás associado produzido na província dificultam sua monetização.

Hoje, há dois grandes gasodutos escoando gás produzido nas bacias de Campos e Santos: o Rota 1, com capacidade para escoar 10 milhões de m³/d liga o campo de Lula à plataforma de Mexilhão e esta à Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA); e o Rota 2 (16 milhões de m³/d), que liga o  pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Tratamento de Gás de Cabiúnas.

A Petrobras constrói, no momento, uma terceira rota, que ligará o cluster do pré-sal ao Comperj, em Itaboraí (RJ). O Rota 3 terá capacidade para transportar 18 milhões de m³/d.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), há três outras rotas possíveis de expansão em análise. Com extensão de 275 km, a de nº 4 ligaria ativos offshore da Bacia de Santos à Praia Grande (SP), enquanto a Rota 5 e a Rota 6 fariam percursos de 120 km ligando plataformas da Bacia de Campos aos portos do Açu (RJ) e Central (ES). Cada uma delas teria capacidade para escoar 15 milhões de m³/d.

Panorama

Hoje, cerca de metade do gás natural produzido no país não chega ao mercado. Em 2018, de acordo com dados da ANP, foram reinjetados nos campos de petróleo quase 13 bilhões de m³, enquanto outros 5 bilhões de m³ foram para o consumo interno das unidades de produção e 1,14 bilhão de m³ foi queimado.

Entre o ano 2000 e o ano passado, a produção nacional praticamente triplicou, passando de 13,3 bilhões de m³ para 41 bilhões de m³. Nesse mesmo período, o volume disponibilizado ao mercado cresceu em ritmo semelhante, saltando de 6,5 bilhões de m³ para 21,8 bilhões de m³.

Nenhum crescimento foi, porém, tão expressivo quanto o do volume reinjetado, que passou de 582 milhões de m³ em 2000 para os 13 bilhões de m³ registrados no ano passado – alta de mais de 2.000%.

O maior produtor de gás no Brasil é o campo de Lula, que extraiu, em 2018, 13 bilhões de m³ do energético. Completando as cinco primeiras posições do ranking nacional no ano passado estão os campos de Sapinhoá (3,6 bilhões de m³), Rio Urucu (2,4 bilhões de m³), Leste do Urucu (2,3 bilhões de m³) e Mexilhão (2 bilhões de m³).

 

Fonte: Brasil Energia